Criada para incentivar a cultura no país, a Lei Rouanet foi deturpada. Na última terça-feira, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação destinada a apurar fraudes a partir de incentivos fiscais previstos nessa legislação. Os desvios chegam a R$ 180 milhões. Essa situação gera indignação, ainda mais no Brasil, tão carente de incentivos à cultura e à arte.
Segundo a investigação, as fraudes eram praticadas por grupos especializados há vários anos. Essas quadrilhas conseguiam aprovar projetos no Ministério da Cultura e, na sequência, negociavam com a iniciativa privada a renúncia fiscal, garantindo vantagens para ambas partes e, é claro, prejuízo para os cofres federais.
Os golpes ajudaram a bancar até uma festa luxuosa de casamento na Praia de Jurerê Internacional, em Santa Catarina. Ou seja, o dinheiro do contribuinte foi gasto para patrocinar um evento familiar e privado. As cenas da gastança foram compartilhadas e podem ser assistidas pela internet. É um absurdo e uma afronta ao cidadão que paga em dia os seus impostos.
Não é de hoje que a Lei Rouanet é alvo de contestações e polêmicas. É impossível não sentir desconforto quando artistas consagrados, que faturam milhões e milhões de reais em suas turnês, têm projetos aprovados no Ministério da Cultura para garantir renúncias tributárias. Essa situação, é preciso esclarecer, não é ilegal, na medida em que a lei não faz distinção entre quem precisa ou não precisa dos benefícios. No entanto, não deixa de ser imoral e contraditória. Afinal, alguns artistas atendidos são milionários e têm carreiras consolidadas.
São abusos que não deveriam ser permitidos. Afinal, a Lei Rouanet foi criada com um propósito edificante, de estimular a produção cultural em um país onde o teatro, a literatura, a música e a dança, entre outras manifestações artísticas, não fazem parte da rotina de uma parcela considerável da população.
Assim, causa assombro quando leis importantes são deturpadas em prol de interesses pessoais. O Brasil, infelizmente, se notabiliza em perverter qualquer sistema e jogar na lama até algumas idéias notáveis.
O caminho não é demonizar a Lei Rouanet, pelo contrário, mas ampliar os mecanismos de controle e fiscalização para não prejudicar artistas que podem ser valer dessa legislação para conseguir expressar suas manifestações artísticas e intelectuais. A transparência sempre é o caminho mais adequado.