A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é sensata. Além disso, também mostra a força da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada no Congresso Nacional após a apresentação de um projeto de iniciativa popular.
A rejeição do registro do petista também traz segurança jurídica às eleições de outubro. A escolha do novo presidente da República é fundamental para o país retomar seu rumo após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
O placar contra contra o petista ficou em 6 a 1. Apenas o ministro Edson Fachin autorizou a candidatura de Lula, defendendo a liminar do Comitê de Recursos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Lei da Ficha Limpa, como bem argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no TSE, é bastante clara. Lula está inelegível em razão da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em órgão colegiado.
Ao contrário do discurso petista, isso não é uma perseguição pessoal ou um golpe decidido nos gabinetes de juízes. Essa inelegibilidade está prevista no texto da Lei da Ficha Limpa. A legislação deve ser respeitada, independente da trajetória política de Lula. Afinal, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre (RS), e está preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
A análise do registro da candidatura de Lula agora é fundamental para tornar a campanha eleitoral transparente. Os eleitores terão ciência dos candidatos e não correrão o risco de votar em algum concorrente que depois pode ter seu registro cassado.
No caso de Lula, é incabível que tenhamos um presidenciável preso. É algo inaceitável, ainda mais a partir dos inúmeros recursos derrubados contra o petista nas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O próprio PT precisa seguir adiante e indicar imediatamente um substituto para Lula. É preciso acabar com essa disputa jurídica, cujo final é praticamente certo. Lula está preso, condenado em segunda instância e está inelegível. O TSE faz certo em não procrastinar, decidindo rapidamente sobre o assunto. A decisão faz bem para a democracia e para a lisura das eleições presidenciais de outubro.
O Brasil precisa seguir adiante. Para isso, é fundamental que todos os candidatos à Presidência tenham ficha limpa, em primeiro lugar. Um candidato preso seria um absurdo que o TSE fez bem em não tolerar