A Defensoria Pública tem um papel importante na defesa das camadas mais pobres da população. Muitas pessoas sem condições de contratar advogados encontram nos defensores públicos o apoio necessário estando na condição de réus ou na busca de direitos como cidadãos.
O órgão está amparado pelo art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. O Paraná foi um dos últimos estados a instalar a Defensoria Pública. Até por isso a estrutura disponível é insuficiente para atender a demanda, que não para de crescer.
Em Apucarana, a Defensoria Pública foi criada em maio de 2016. Pouco menos de dois anos depois, o órgão acumula 3.465 processos. A unidade local, que tinha previsão para ter 13 profissionais cuidando dos casos, tem apenas duas defensoras, o que gera uma grande sobrecarga de trabalho. São mais de 1,7 mil processos para cada defensor público.
A Defensoria Pública atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.
A Comarca de Apucarana abrange ainda os municípios de Cambira e Novo Itacolomi. A demanda é muito grande. A maioria dos casos processos da Vara da Família, como guarda de crianças, pagamento de pensões e divórcio. Além desse atendimento ao público, a Defensoria Pública também faz ainda visitas periódicas ao Minipresídio de Apucarana, prestando atendimento aos presos, ajudando na revisão das penas e nos processos em andamento.
Diante desse quadro, é fundamental ampliar os investimentos na Defensoria Pública. O Paraná já demorou para instalar o órgão e agora precisa ampliar o número de contratados. A população carente depende dos defensores. Por isso, a importância de investir na estrutura da Defensoria Pública, que exerce um papel importante na democracia.
Esses problemas precisam ser corrigidos no Paraná para garantir que a Defensoria Pública consiga garantir assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos. Somente assim será efetivamente cumprido o princípio constitucional do acesso à justiça.