OPINIÃO

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Direito à acessibilidade precisa ser respeitado

Da Redação

| Edição de 08 de março de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Um convênio firmado pela Prefeitura de Apucarana com a empresa vencedora de licitação para obras de pavimentação garantiu avanços na acessibilidade nas principais ruas da cidade, com a construção de 970 rampas e mais 24 mil metros quadrados de calçadas. No entanto, a acessibilidade ainda representa um desafio imenso, principalmente em calçadas particulares, que estão em péssimas condições e precisam ser urgentemente recuperadas para garantir a locomoção de cadeirantes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência visual. 

Essas intervenções da prefeitura foram realizadas após assinatura de contrato para obras de recape em todas as vias por onde trafegam os ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros.A licitação previa a construção das rampas e calçadas. A maioria já foi entregue para uso da população e trouxe inegáveis benefícios a quem tem dificuldades de locomoção. 

A contrapartida em acessibilidade deveria ser prevista em todas as licitações desse porte. Por muitos anos, as empresas contratadas faziam obras de pavimentação, mas não se preocupavam com esse tipo de serviço. Ao contrário. Em alguns casos, acabam destruindo as poucas rampas de acessibilidade existentes, destruindo também calçadas, sem a preocupação em voltar para consertar o estrago feito. O prejuízo ficava para o cidadão. 

Esses convênios incluídos nos contratos precisam ser mantidos e oficializados nos contratos futuros. As rampas de acessibilidade, por exemplo, não existiam na maioria das ruas do centro. Com a conclusão das obras de pavimentação, agora atendem praticamente todo o centro e muitas ruas por onde passam os ônibus do transporte coletivo. É claro, muitos bairros ainda precisam ser atendidos. 

No que tange à acessibilidade, é preciso também chamar atenção para a falta de colaboração do próprio cidadão. Muitos cobram a prefeitura e outros órgãos públicos, mas esquecem de fazer a sua parte. Isso explica as inúmeras calçadas abandonadas da cidade pelos proprietários de imóveis e terrenos. É uma falta de respeito com o pedestre comum, imagina então com idosos, deficientes visuais, cadeirantes e gestantes. 

Passar por algumas calçadas é um risco para essas pessoas. É preciso ter a consciência de manter os passeios de forma adequada, respeitando o código de postura do município. Há uma parcela grande da população que cobra o poder público, mas não cumpre a sua parte em tornar a cidade melhor. 

É preciso garantir acessibilidade a todos nas ruas de Apucarana. Mais do que cumprir a lei, é uma forma de respeitar e valorizar as pessoas que dependem dessas intervenções no trânsito para garantir a sua locomoção.