OPINIÃO

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Dívida pública, de quem é a conta?

Por Lourival Lino de Souza, advogado em Apucarana

| Edição de 15 de novembro de 2015 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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É useiro e vezeiro que cada administrador público do Executivo, quando chega uma conta a pagar, sai vociferando aos quatro ventos que “aquela conta” não é dele, mas de administrações anteriores. Essa desculpa só serve para enganar os trouxas, que não entendem nada de administração pública e acreditam nos reclamos do administrador.

Quando o indivíduo se candidata a um cargo eletivo no Executivo, deve saber de antemão que administrar é dar continuidade ao que fora contratado e se encontra na contabilidade pública. Deve saber o eleito que as “contas públicas não têm dono”, pois o obrigado a pagá-las é o povo por intermédio dos impostos arrecadados. Portanto, administrador é exatamente isso. Foi eleito para administrar as contas públicas, na forma que se encontram lançadas.

Se o administrador não sabe lidar com essa situação, é melhor deixar o cargo para quem entenda de administração pública.

Via de regra todo administrador do Executivo deixa contas a pagar para o seu sucessor. Isto porque o seu mandato é de 4 anos, e os contratos públicos são feitos a longo prazo, geralmente por mais de 5 anos. O que cabe ao administrador do Executivo é investigar se as contas públicas efetivamente foram contratadas na conformidade da lei e em benefício do povo. Quando isso ocorre é obrigação do Ministério Público opinar, não se esquecendo das recomendações do Tribunal de Contas.

A política pública tem as mais variadas nuances quando se refere a políticos. Existe desde aquele político que pode ser chamado de sincero e honesto até os celerados eleitos como representantes do povo, mas que representam mesmo é o seu interesse e os de seu grupo. Não se está falando nada de novo, há 13 anos a mídia de todos os quadrantes estão estampando essa afirmação.

Entende-se que as contas públicas abrangem todas as despesas feitas pelo administrador, que se acredita devam ter sido em benefício do povo que o elegeu, para a sagrada missão de administrar para desenvolver, fazendo valer o que consta na Bandeira Nacional: Ordem e Progresso. Pena que pouca gente interpreta essa recomendação ao pé da letra.

Portanto, vamos administrar sem reclamar das contas dos administradores passados. Administrar é adequar o orçamento com as despesas. O resto é demagogia e matéria para a Justiça resolver conforme o caso. Impeachment e renúncia para o bem do povo, nem pensar.