OPINIÃO

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Extinção de zonas eleitorais representa um retrocesso

Da Redação

| Edição de 28 de julho de 2017 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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As lideranças políticas e as autoridades da Comarca de Apucarana, que inclui também os municípios de Novo Itacolomi e Cambira, precisam se unir contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a redução do número de zonas eleitorais em todo o país. No Paraná, 83 das 206 existentes atualmente serão extintas, incluindo uma na Comarca de Apucarana. 

A resolução foi tema de audiência pública nesta semana no Fórum Desembargador Clotário Portugal. Participaram os três prefeitos da Comarca - Beto Preto (PSD), de Apucarana; Emerson Toledo (PROS), de Cambira; e Moacir Andreola (PSD), de Novo Itacolomi -, além de juízes, promotores, vereadores e representantes de segmentos organizados da região.

A Comarca de Apucarana conta hoje com a 179ª Zona Eleitoral e a 28ª Zona Eleitoral. Caso a resolução entre em vigor, uma dessas zonas eleitorais seria extinta, trazendo prejuízos ao trabalho do Judiciário. 
As autoridades políticas, principalmente, não devem medir esforços contra essa medida. A Comarca de Apucarana já perdeu, em 2013, a 150ª Zona Eleitoral para Santa Fé e não pode, de forma alguma, ter nova baixa no serviço prestado. 

O TSE argumenta que a medida visa redução de despesas. No entanto, o Judiciário local assinala que a extinção de zonas eleitorais distancia a Justiça Eleitoral dos municípios e dificulta o trabalho de acompanhamento e fiscalização das eleições, principalmente em municípios pequenos onde as disputas políticas são mais acirradas.

Em outras palavras, a medida do TSE trará prejuízo ao combate à corrupção eleitoral. Sem o acompanhamento da Justiça, a ameaça de compra de votos, por exemplo, será ainda maior. Portanto, essa medida representa um retrocesso e a tão propalada redução de gastos terá um efeito mínimo. 

A questão financeiramente é, justamente, um dos pontos discutíveis. Segundo deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que coordenam um movimento contra a resolução do TSE, a extinção de zonas eleitorais representará apenas uma economia de 0,2% do orçamento da Justiça Eleitoral. Ou seja, é algo insignificante diante dos prejuízos que a medida causará. 
O assunto, portanto, é de interesse de toda a sociedade. É preciso unir esforços para evitar esse prejuízo imenso no combate à corrupção eleitoral.