Os empregados domésticos brasileiros conquistaram recentemente uma série de direitos. A chamada PEC das Domésticas passou a exigir jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de horas extras e de adicional noturno, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório. No entanto, tais benefícios ainda não fazem parte da realidade da maioria desses trabalhadores.
Reportagem publicada pela Tribuna no domingo passado aponta que apenas 9% dos empregados domésticos da região atuam com carteira assinada. São apenas 800 trabalhadores em um universo de 8 mil nos 19 municípios pertencentes ao sindicato da categoria com sede em Apucarana. É um número baixíssimo, que mostra a dificuldade que esses profissionais estão encontrando para fazer valer os seus direitos.
São cerca de 400 empregados domésticos registrados em Apucarana e 3 mil sem carteira assinada. Em Arapongas, apenas 100 trabalhadores da área estão registrados contra 1,5 mil na informalidade.
Combater essa situação é um desafio. Historicamente, o trabalhador doméstico atuou sem nenhum direito e a maioria dos patrões ainda não se conscientizou da necessidade de garantir os benefícios estipulados na legislação. Afinal, não há diferença entre um trabalhador doméstico e outros. Todos são trabalhadores e deveriam ser tratados como tal.
Na semana passada, o governo federal colocou no ar a ferramenta eSocial, que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS. O prazo para o cadastramento de empregadores e empregados no eSocial vai até 31 de outubro. Caso não seja realizado, o empregador estará descumprindo a lei.
Esse instrumento é uma das principais esperanças da categoria para diminuir a informalidade, pois garante maior praticidade ao empregador em se manter em dia com a lei. Além disso, o eSocial não é opcional e, sim, uma exigência.
Os trabalhadores domésticos vem conseguindo algumas conquistas históricas. No entanto, isso não pode ficar no papel. É preciso fazer valer a lei, sem diferenciação e sem preconceito entre os trabalhadores. Nesse sentido, os responsáveis precisam fiscalizar e cobrar o cumprimento da PEC.