A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, agiu de forma correta ao determinar a retomada dos procedimentos formais para que as delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas no âmbito da Operação Lava Jato. Os trabalhos foram suspensos com a morte do ministro Teori Zavascki.
A Lava Jato não pode ser comprometida com a triste perda do ministro, que morreu em acidente aéreo na última semana no litoral do Rio de Janeiro. Teori era o relator da operação e estava prestes a homologar as delações de 77 executivos da Odebrecht, que envolvem dezenas de políticos dos mais diversos partidos.
Conforme determinou Cármen Lúcia, os juízes que auxiliavam Teori vão ouvir nesta semana os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam dos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Esta é uma etapa formal do processo antes da validação das homologações como prova.
A morte do ministro Teori Zavascki trouxe incertezas para o futuro da Lava Jato. Por isso, essa manifestação da presidente do STF é fundamental para mostrar que a tragédia não irá prejudicar o andamento das investigações no Supremo.
O próximo passo necessário é agilizar a indicação de um novo relator. Nesse sentido, é fundamental uma posição do STF em relação aos trâmites legais para substituição de Teori na função, afinal, há um grande impasse jurídico nesse sentido. Há correntes que defendem a redistribuição dos processos com os atuais ministros, por meio de sorteio, e outras que entendem que o relator deve ser o ministro indicado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Até agora não há uma posição de qual a decisão correta e que melhor respeita os trâmites legais. No entanto, ganha força a movimentação de que seja feita a redistribuição da Lava Jato entre os atuais ministros. É o mais coerente até mesmo para manter o ritmo das investigações, sem prejudicar o amplo trabalho desenvolvido até agora e também para valorizar a dedicação dada à Lava Jato pelo ministro Teori.
A população brasileira não aceitará, de forma alguma, qualquer protelação da Lava Jato. Essa operação tem prestado um enorme serviço ao país, limpando a corrupção no governo federal e nos meios políticos. Esse percurso precisar ser mantido no Supremo.