A “Lei das 23 horas” entrou em vigor em janeiro de 2005 para reduzir os casos de violência decorrentes dos excessos alcoólicos. Na época, houve intensa fiscalização e os resultados foram imediatos, com a redução de crimes. Dez anos depois, no entanto, houve um relaxamento e a “Lei das 23 horas” perdeu sua eficácia. O resultado é o aumento de ocorrências policiais.
A legislação proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, que podem ser fechados no caso de descumprimento da determinação. A venda de bebidas após às 23 horas é permitida apenas para quem tem alvará de restaurante.
Um assassinato ocorrido em 16 de outubro, no Loteamento Sanches do Santos, serve de exemplo e mostra que é preciso revigorar essa fiscalização. O crime ocorreu nas proximidades de um bar que se manteve aberto até a madrugada. Segundo informações da Polícia Militar (PM), Patrícia Silvério, matou seu ex-marido Jorge Oliveira, de 32 anos, com golpes de faca, após sair de um bar, por volta das 3 horas da madrugada.
No entanto, são inúmeras ocorrências do tipo que voltaram a ser registradas pela PM recentemente, o que comprova que a “Lei das 23 horas” deixou de ser cumprida.
Em 2005, até pela novidade da lei, houve muita polêmica. No entanto, a maioria dos bares se habituou a fechar as portas no horário determinado. Muitos donos desses estabelecimentos passaram até a ver com bons olhos a medida, pois entenderam que, após às 23 horas, o risco de se manter funcionando era grande, sem contar os baixos rendimentos após esse horário.
Agora, no entanto, muitos proprietários decidiram descumprir a lei. O reflexo é o aumento da violência.
A Prefeitura garante que está mantendo a fiscalização, mas promete aumentar as operações nesse sentido para flagrar quem está descumprindo a lei.
É fundamental esse esforço de fazer valer novamente a legislação. Muitas vidas podem ser salvas, além de reduzir outros incidentes de violência que podem decorrer do consumo de bebidas alcoólicas em bares após às 23 horas. Foi uma lei importante que não pode fazer parte da lista de inúmeras que não são cumpridas.
É fundamental também que a própria população volte a colaborar, denunciando os estabelecimentos em situação irregular. Um trabalho conjunto com as autoridades é essencial nessa luta para reduzir os índices de violência.