Após 47 anos, o transporte coletivo de Apucarana finalmente passará por um processo de licitação para regulamentação, dentro do que exige a legislação federal, da prestação do serviço utilizado diariamente por 21 mil usuários. A prefeitura anunciou anteontem que o edital da concorrência será publicado na primeira quinzena de janeiro após a aprovação do termo de referência para a finalização do documento.
Alguns dos pontos do termo - um documento de 800 páginas que vai nortear o processo licitatória - também foram divulgados. A prefeitura vai exigir da nova concessionária bilhetagem eletrônica com possibilidade de conexões entre linhas sem a necessidade de pagar outra passagem ou passar pelo terminal.
Também será exigida frota mínima de 70 ônibus com idade média de até quatro anos, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades e software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários. O último item é fundamental para fiscalização do sistema e definição transparente da tarifa do transporte coletivo, algo que atualmente inexiste.
Outras demandas de anos dos usuários do sistema também estão sendo contempladas no processo, caso da manutenção do Terminal Urbano de passageiros, e a implementação de novas linhas, além da instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura na cidade, trazendo mais conforto para os usuários.
Parte dessas exigências é técnica, e foi pensada de acordo com os estudos feitos lá atrás, dentro do Plano de Mobilidade Urbana, que dedicou uma parte substancial do trabalho e do planejamento dentro da área do transporte coletivo pensando na otimização e melhoria do serviço. Outras são fruto das discussões levantadas durante as audiências públicas realizadas ao longo do processo, que deram voz para o usuário apresentar as suas reivindicações.
A expectativa em torno da licitação é grande. O serviço, além de envolver diretamente a vida de milhares de apucaranenses, tem uma previsão de R$ 320 milhões de faturamento bruto.
Tanto por isso, essa licitação deve ser um divisor de águas na história da administração pública do município. Além de uma exigência legal, a licitação vai tornar mais clara e transparente a relação entre a concessionária e o município, que passa a se cercar de ferramentas técnicas de controle e fiscalização do serviço prestado à população, bem como do custo e protagonismo na definição de como quer que esse serviço seja executado. Será um avanço e tanto no cotidiano da cidade.