A demora do Ministério do Trabalho e Previdência Social em regularizar a emissão das carteiras de trabalho é inaceitável. Sob argumento de atualização do sistema, a confecção do documento deixou de ser feita no final do mês passado em todas as agências do trabalhador do país. A suspensão deveria ser temporária, mas não há uma previsão de quando o serviço será restabelecido. Enquanto isso, trabalhadores que precisam fazer o documento, seja pela primeira vez ou uma segunda via, ficam de mãos atadas.
Em Apucarana, Arapongas e Ivaiporã, mais de mil carteiras de trabalho deixaram de ser emitidas em pouco mais de 20 dias úteis desde que o sistema começou apresentar falhas. Em média, são 70 documentos que não são confeccionados diariamente nas agências do trabalhador desses três municípios.
O problema teve início com a unificação dos ministérios do Trabalho e Previdência Social, quando mudanças no sistema começaram a ser implementadas. Além da carteira de trabalho, há também prejuízos na liberação do seguro-desemprego. Com a mudança do sistema, coincidência ou não, o índice de negativas do benefício passou de 20% para 80%, em média, em Apucarana. Em outras cidades da região, o aumento também passou de 50%.
A medida trouxe grandes prejuízos a trabalhadores que foram demitidos e necessitam desses recursos emergenciais para se manter até arrumar outra colocação no mercado de trabalho. As recusas vinham com argumentos nem sempre condizentes com a realidade. A maioria dos indeferimentos se baseia na obrigatoriedade de seis meses de registro. No entanto, muitas pessoas com 15 anos de trabalho na mesma empresa tiveram o benefício recusado com base nesse critério e precisaram recorrer da decisão, o que amplia a espera pelo recebimento.
A previsão inicial da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) era que a mudançama no sistema, que começou dia 23 de maio, terminasse dia 5 de junho, quando seria iniciado o período de testes e treinamento para os emissores usuários do sistema. A nova versão, chamada CTPS 3.0, terá verificação com a base de dados da Receita Federal, Caixa Econômica Federal e dos Correios, dando mais segurança ao processo de emissão dos documentos.
No entanto, esses prazos não foram cumpridos. O Ministério do Trabalho e Previdência Social sustenta que as mudanças visam melhorar o atendimento prestado. Isso, evidentemente, é um ponto positivo. No entanto, essa demora é inaceitável. É preciso resolver esses problemas imediatamente, pois o trabalhador mais simples precisa do seguro-desemprego e a carteira de trabalho é fundamental para muitas pessoas que estão entrando no mercado de trabalho, num momento em que as vagas estão tão disputadas, e a falta do documento pode ser mais um dificultador.