OPINIÃO

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O exemplo positivo do Patronato Municipal

Da Redação

| Edição de 09 de agosto de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O Patronato Municipal completou três anos de funcionamento em Apucarana. Nesse período, 701 pessoas foram atendidas pelo órgão, que tem seu trabalho reconhecido pela sociedade e Judiciário.

O Patronato trabalha com a ressocialização de condenados em progressão de pena para o regime semiaberto e também no cumprimento de penas alternativas, como prestação de serviços comunitários.

O perfil dos atendidos é bastante distinto e inclui desde traficantes até empresários eex-prefeitos que sofreram alguma condenação, como em crimes de peculato e improbidade administrativa.

O órgão de execução penal de Apucarana é um dos modelos hoje no Paraná. O Patronato cumpre um papel importante para garantir efetivamente a ressocialização de uma parte dos condenados. A ressocialização, a propósito, é um desafio do sistema prisional brasileiro. Atualmente, a maioria dos presos não se recupera e volta a praticar os crimes logo após deixar a cadeia.

Nesse sentido, o Patronato realiza um trabalho consistente em Apucarana, ao encaminhar condenados para prestação de serviços em entidades sociais e também para cursos profissionalizantes. O trabalho também prevê acompanhamento psicológico, jurídico e social dos atendidos pelo projeto.

O Patronato Municipal de Apucarana mostra que a ressocialização é possível, sim. Até então, não havia uma fiscalização e um acompanhamento dos condenados que progrediam para o regime semiaberto ou cumpriam penas alternativas. Com isso, a progressão não era cumprida na prática.

No entanto, esse trabalho ainda atende uma fatia pequena dos condenados. A ressocialização precisa abranger todos os presos. A chave está na formação profissional dos detentos e programas de incentivo à contratação de ex-detentos em empresas, garantindo a eles oportunidades. Infelizmente, não é isso o que acontece. Por isso, a maioria acaba reincidindo, cometendo novamente crimes e retornando às prisões, num ciclo vicioso que aumenta a insegurança nas cidades e superlota os presídios.

O atual modelo prisional, portanto, é falido e não traz nenhuma perspectiva de recuperação dos condenados. É fundamental renovar o sistema e investir em presídios que garantam, efetivamente, a ressocialização dos presidiários. As cadeias atuais são, infelizmente, “universidades do crime”. O desafio é conhecido de todos, mas passou da hora de ações e grandes investimentos para mudar a atual realidade.