A reforma da Previdência Social é uma necessidade. No entanto, a proposta anunciada pelo governo federal na semana passada gerou perplexidade entre a população e revoltou também centrais sindicais. Certamente, o projeto agora passará por ampla discussão no Congresso. Do jeito que foi apresentado à sociedade, o preço mais salgado desse esforço de viabilizar a Previdência Social ficará, novamente, com o cidadão mais simples. Isso não é o mais correto.
É indiscutível que alguma coisa precisa ser feita para evitar um completo colapso do sistema. A Previdência consegue pagar com muito sacrifício os aposentados de hoje. Caso algo não for feito, não haverá dinheiro para os aposentados de amanhã.
O caos é questão de tempo, segundo especialistas. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros com mais de 65 anos aumentará mais de 260% até 2050. Serão 58,4 milhões de pessoas com direito à aposentadoria. Esse envelhecimento torna o sistema inviável da forma como hoje está estruturado, até porque, na proporção inversa, o número de pessoas ativas no mercado de trabalho também será reduzido.
Segundo o governo federal, o déficit da Previdência deve fechar este ano na casa dos R$ 148,8 bilhões e, para o próximo ano, deve atingir R$ 181,2 bilhões. Ou seja, algo precisa ser feito, pois a conta não fecha.
No entanto, alguns pontos da proposta apresentada pelo governo federal são polêmicos. A idade mínima de 65 anos é bastante questionada por centrais sindicais, sem contar o prazo de 49 anos de contribuição para garantir o pagamento da aposentadoria integral. É um período que nem todos os brasileiros vão conseguir alcançar, mesmo com o aumento da expectativa de vida.
O desafio do Congresso Nacional será imenso. Os parlamentares vão precisar encontrar um caminho que garanta a viabilidade do sistema, sem esquecer do cidadão mais simples. Até porque o governo federal não incluiu os militares e tampouco colocou no mesmo patamar da reforma dos servidores públicos. Se a reforma é necessária, que todos então sejam convocados a participar desse esforço pela viabilidade da Previdência Social. O que é inaceitável é apenas prejudicar o brasileiro que recebe pouco. Infelizmente, é o hábito da maioria dos governos: mandar a conta para os humildes.
A reforma da Previdência necessita de muito debate. Uma ruptura é necessária, mas que as mudanças atinjam a todos, sem benefícios a determinada categoria e prejuízo exclusivo a outra.