Os terrenos baldios e a responsabilidade de cada um

Prefeitura de Apucarana está alertando proprietários de terrenos não edificados para providenciarem a limpeza das áreas. O prazo de quinze dias começa a contar a partir de hoje e, passado o período, o município fica autorizado a realizar o serviço e mandar a conta para o contribuinte. Nos últimos anos vários alertas do gênero vem sendo feitos na tentativa de resolver um problema que é crônico no município.
Apucarana tem mais de 10,4 mil imóveis sem edificação e uma política de arrecadação que, ao contrário de outras cidades, não tributa excessivamente este tipo de imóvel. Some-se isso a condições climáticas favoráveis que o cenário do problema se completa.
O cuidado com os terrenos baldios entra na mesma seara de uma série de outras situações no município que, por conta da ausência de uma consciência coletiva e de uma cobrança maior do poder público, vira problema urbano. Os exemplo mais óbvio dessa relação está no combate à dengue, mas não é só isso.
Recentemente a prefeitura finalizou um levantamento que aponta que 4,5 mil estabelecimentos da cidade - entre comércio, indústria e área de serviços - está com alvará de licença vencido. O número equivale a cerca da metade do total de empreendimentos da cidade. Um índice absurdamente alto tendo em vista que a prefeitura fez um extenso programa de divulgação do prazo e da necessidade do procedimento, inclusive junto a contabilistas. O tamanho do problema apareceu depois que a prefeitura intensificou a fiscalização, inclusive em resposta a um questionamento do Ministério Público, órgão que também foi determinante na implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), que responde a uma determinação legal e que também gerou polêmica na cidade.
Fiscalizar o cumprimento de normas e deveres atribuídos ao cidadão não é mais que uma obrigação da prefeitura, uma obrigação que, por motivos diversos, o município deixou de lado por vários anos.
A questão dos terrenos só começou a ser disciplinada com lei que autoriza o município a entrar na propriedade do cidadão e realizar a limpeza, o que é uma questão de saúde pública, muito recentemente e, mesmo com essa possibilidade, é impossível garantir eficiência do serviço em uma cidade do tamanho de Apucarana sem que o cidadão faça sua parte no processo. Seja na hora de cuidar de suas propriedades e calçadas - outro problema histórico na cidade, seja com o pagamento dos impostos e taxas ou no respeito ao que determina a legislação, o cidadão tem uma parte importante na engrenagem da administração pública. A construção de uma cidade com qualidade de vida exige esforços tanto da administração, quanto da população.