A raiz dos nossos problemas está assentada hoje no balcão da ideologia, a qual se serve dos orçamentos públicos e do regime presidencialista, dito de coalizão, para seguir em frente. E registre-se: de coalizão nada tem, mas apenas tudo a ver com a mais desbragada cooptação. E o instituto da "representação" esfacela-se na feira dos favores custeados com dinheiro público, e a democracia é decapitada pelo fisiologismo dessas práticas.
A sedução não se faz em torno de ideais e compromissos, ditados pelo interesse maior de toda a sociedade. Passa a reinar uma desprezível submissão.
Dessa maneira é que a carga tributária saltou de 24%, a partir do Plano Real para
perto de 37% do PIB, com o acréscimo de mais 9% do déficit nominal. Quer dizer, a sociedade tem de responder pelos gastos de 46% do PIB, considerados os juros da dívida pública. E ainda querem mais a CPMF.
Dia desses, o Ministro Joaquim Levy estava defendendo esse famigerado imposto. A sua argumentação nem parece a de alguém que fez doutorado de economia numa escola liberal. Disse o Ministro que no período de FHC houve o aumento da arrecadação para equilibrar as contas. Ministro, o Sr. se esqueceu de comparar a carga tributária de então com a atual... Do jeito que está posta, os empreendimentos vão, cada vez mais, fugir do nosso cenário, simplesmente porque a carga tributária é insuportável, aliada a baixa produtividade da nossa economia.
Com o passar do tempo, mais impostos e taxas estão presentes para bancarem os gastos de um governo guiado pelos fins supremos de uma ideologia que não coaduna com a inclinação da grande maioria dos brasileiros, e que se nutre da elevação permanente e sistemática da despesa pública. Assim, as nossas empresas perdem o mercado externo e também o interno, pelas razões já citadas. E os trabalhadores perdem a renda e o emprego.
Estamos nos limites do suportável, e a operação Lava Jato, é o prenúncio do caos institucional em que imergimos. O instituto da representação esfarela-se, quando a ética torna-se desprezível para governantes comprometidos com a manutenção do poder a qualquer custo.
Esses horizontes induzem a cidadania a organizar uma pauta absolutamente necessária, a ser traduzida em manifestações públicas e cobrança dos deputados que elegemos, qual seja: a) - fixação para os gastos primários (os gastos primários são aqueles relacionados com a execução orçamentária anual, não sendo computadas as despesas com juros e amortização da dívida); b) - fixação de limites para a dívida, não podendo ultrapassar a 50% do PIB, ajustando-a, ano a ano, para chegar até esse patamar; c) - proibição de emendas ao Orçamento da União, por parte do Poder Legislativo, com exceção de emendas estruturantes; d) - desvinculação das receitas orçamentárias; e) - melhor gerenciamento dos serviços públicos prestados à população, principalmente nas áreas da saúde e da educação; f) - fixação de limite de idade para as aposentadorias, de modo a considerar cálculos atuariais para impedir o caos que está sendo desenhado no médio prazo.
E, por fim, a implantação do regime parlamentarista de governo, com a introdução da moção de desconfiança, do voto distrital misto, da fidelidade partidária e de limites para os gastos eleitorais dos partidos políticos (e somente eles poderiam realizar despesas com a propaganda eleitoral). Os programas eleitorais seriam utilizados apenas para a divulgação das ideias e do programa partidário, e os concorrentes teriam que se aproximar dos eleitores na busca do voto (comícios, reuniões e contatos pessoais).
Teríamos, desse modo, a volta dos memoráveis comícios nas eleições, tudo regulado pelos limites das despesas eleitorais. Assim, estaríamos a meio caminho da saudável politização dos eleitores. Certamente, os marqueteiros teriam a sua missão reduzida...