Por uma nova política pública para habitação

O acesso à habitação precisa figurar sempre entre as prioridades do poder público. Além de sonho para maioria das pessoas, casa própria é sinônimo de estabilidade e de desenvolvimento social.
Anteontem, o governo federal, em uma tentativa de reaquecer um dos setores mais afetados pela crise, divulgou novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. Com ampliação do teto de renda familiar e outras medidas, a meta é possibilitar a contratação de 610 mil novas unidades habitacionais no ano em todas as faixas previstas pelo programa.
Nesta semana, o programa ainda ganhou espaço no noticiário nacional por outro motivo. Reportagem do Estado de São Paulo denuncia que quase metade dos imóveis da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida - o destinado a famílias mais carentes que , construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil, a maioria falhas de execução.
Talvez os problemas que sempre surgem a respeito do do Minha Casa residam na forma como é o programa é concebido estrategicamente. É certo que o setor de construção civil está entre os mais importantes da economia por conta especialmente do grande volume de mão de obra envolvida, mas pensar no programa de habitação priorizando apenas a questão do viés econômico é um erro. Um erro que leva ao mau planejamento.
As unidades são entregues, o dinheiro circulou, mas os moradores vão viver ali o resto de suas vidas. Isso não vale apenas para o Minha Casa, Minha Vida, mas para o setor de modo geral.
Indo além da questão da qualidade das casas, note-se que outros problemas são comuns nos novos residenciais.
Na edição anteontem, a Tribuna mostrou o problema enfrentado pelos moradores de alguns bairros, incluindo o Residencial Piacenza, que esperam há quase dois anos para poder receber correspondência em casa. No mesmo residencial, que mesmo sendo inaugurado com um atraso considerável, os moradores não tinham acesso asfaltado ao bairro quando ocuparam seus imóveis. A falta de serviços básicos a população é apenas sintoma de um problema macro, que inclui a falta de unidade em políticas públicas habitacionais ao longo dos anos. A ampliação do teto do Minha Casa, Minha Vida e as medidas de incentivo podem ajudar o setor em termos econômicos, mas pensar habitação vai mais além. Habitação é um direito.