Durante muitos anos, a Prefeitura de Apucarana doou dezenas de terrenos para empresas e empreendedores interessados em investir na cidade. No entanto, muitos desses beneficiados se aproveitaram apenas do município e não cumpriram as regras estipuladas, gerando prejuízo aos cofres públicos. Com isso, pessoas que estão na fila de espera por doações foram prejudicadas.
Reportagem publicada pela Tribuna mostra que, desde 2013, a administração conseguiu reverter a doação de 33 terrenos feitas através do Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (Prodea). No entanto, a prefeitura admite que o número de áreas doadas em gestões anteriores que não respeitaram as regras do Prodea é muito maior, mas não puderam ser retomadas, porque já passaram cinco anos de prazo e, assim, são propriedade definitiva dos beneficiados.
O Prodea determina que qualquer empresa pode solicitar um terreno junto à Prefeitura. No entanto, após receber a autorização para explorar a área, a empresa tem até seis meses para dar início à construção e, a partir daí, mais 18 meses para finalizá-la. O terreno não pode ser vendido, alugado, fracionado ou utilizado para outros fins que não os apontados no pedido protocolado junto à Prefeitura. Depois de cinco anos de uso, o proprietário da empresa pode solicitar a escritura definitiva do terreno, tornando-se legalmente o dono do espaço.
A atual gestão argumenta que essas regras não foram cumpridas por muitos beneficiados. Há casos de que alguns empresários repassaram ou alugaram os terrenos. Como não houve a fiscalização adequada em anos anteriores, o município perdeu definitivamente a posse dos terrenos e o retorno esperado com a doação não ocorreu.
Essa situação é lamentável. Fomentar e estimular a industrialização é uma grande cobrança da população do município. A geração de empregos está entre as prioridades, mas essas irregularidades registradas ao longo dos últimos anos foram prejudiciais ao município. Atualmente, 319 pedidos estão protocolados de empresas interessadas em um terreno no município, mas não há áreas disponíveis.
A atual gestão está correta em reaver áreas não aproveitadas como determinam as regras do programa. É preciso dar um basta nesses empreendedores que só pensam em se aproveitar da administração, descumprindo as regras estipuladas.