Criado em março de 2016, o Programa Nota Paraná vem trazendo resultados positivos para o governo estadual, para os contribuintes e também para mais de mil entidades paranaenses. A iniciativa tem como objetivo combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação. Ao pedir nota fiscal e informar o CPF, o consumidor faz com que aquela compra seja tributada. Em contrapartida, o governo devolve aos consumidores 30% do imposto arrecadado em créditos, que podem ser debitados na conta corrente e usados no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, o “Nota Paraná” possibilita que instituições sem fins lucrativos sejam beneficiárias dos créditos de ICMS, através de notas fiscais de contribuintes que optam por não informar o CPF ou o CNPJ no momento da emissão do documento. A medida beneficia entidades que atuam nas áreas de assistência social, cultural, esportiva, saúde e defesa e proteção animal cadastradas.
Esses recursos vêm fazendo a diferença para 1.169 entidades paranaenses cadastradas. Na região, o programa já repassou mais de R$ 1,5 milhão para 42 instituições sociais e filantrópicas. Com 11 beneficiárias, Apucarana foi a cidade que mais recebeu recursos (R$ 661 mil) na região, seguida de Arapongas e Ivaiporã.
As doações são essenciais para manter o funcionamento de muitas instituições. Em alguns casos, principalmente nas cidades de menor porte, como é o caso da Apae de Jardim Alegre, os repasses são suficientes para bancar todos os gastos mensais de custeio, como água, luz, telefone, etc.
Há duas formas de fazer as doações para as instituições cadastradas no programa. Pela primeira, o contribuinte solicita a nota fiscal, sem informar o CPF. Depois, digita no sistema do Nota Paraná os dados do cupom, encaminhando para a entidade beneficiária. Outra possibilidade é o contribuinte, após solicitar a nota e não informar nenhum CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas entidades, que recolhem os documentos e depois digitam no sistema.
A população só tem a ganhar com o Nota Paraná. Não há o que temer, como um suposto rastreamento de informações financeiras, que chegou a ser erroneamente divulgado por algumas pessoas. O programa é sério, eficaz e ajuda o Paraná a melhorar a arrecadação, evitando a sonegação, além de garantir benefícios visíveis nas mais diversas entidades sociais. O projeto ainda sorteia prêmios. É uma iniciativa importante e que está dando resultados positivos no Estado e merece receber a adesão de todos os paranaenses.