A reforma do ensino médio é necessária. O formato atual não atrai os estudantes e mudanças precisam ser feitas para reduzir os índices de evasão. No entanto, o assunto precisa ser discutido de forma mais abrangente e não pode ser imposto por meio de uma medida provisória, com fez o governo federal na última quinta-feira.
As mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A medida provisória terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. A previsão do Ministério da Educação é que turmas iniciadas em 2018 já possam se beneficiar das mudanças. A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia. Entretanto, o conteúdo dessas disciplinas não será propriamente eliminado, mas o que será ensinado de cada uma delas dependerá do que estiver dentro do conteúdo obrigatório previsto na futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Como já foi dito, é indiscutível a necessidade de uma reforma no ensino médio. No entanto, a decisão do governo de promover as mudanças por meio de uma medida provisória não foi a alternativa mais adequada. Afinal, um assunto dessa envergadura não poderia ser imposto dessa forma, sem uma ampla discussão com a sociedade, estados e especialistas em educação.
Além disso, a proposta do governo não toca em pontos importantes, como a melhoria da infraestrutura das escolas públicas, valorização dos professores e uma mudança no conceito pedagógico. A medida provisória também não aborda a questão do ensino médio noturno, que abrange um contingente considerável de estudantes.
A questão da flexibilização também é discutível da maneira como foi posta, na medida em que enfraquece a educação física, filosofia e artes. Há um risco de elitização do ensino médio, com os estudantes de origem mais pobre partindo para cursos mais focados no mercado de trabalho, enquanto os alunos mais abastados tendo acesso, sim, a conteúdos mais humanísticos e uma formação mais completa. É preciso analisar bem os impactos dessa mudança para que não haja retrocesso.