A Prefeitura de Arapongas deu, nesta semana, mais um passo para garantir formalização de imóveis no município. Em encontro realizado na sede do escritório regional da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) de Apucarana, o prefeito Sérgio Onofre finalizou os trâmites de um processo que vai permitir que 248 moradores do Conjunto Palmares, enfim, possam receber as escrituras definitivas de seus imóveis.
Enfim, porque o bairro em questão, um dos maiores do município, já tem 33 anos. Construídos em 1986, esses imóveis careciam de regularização porque não havia registro das matrículas dos lotes e, portanto, não havia possibilidade de escriturar os imóveis.
A regularização de imóveis vem sendo feita em outros pontos da cidade. Somente neste ano, a prefeitura garantiu medida semelhante para famílias do Conjunto Novo Flamingos, São Bento e Jardim Santo Antônio. Nesses casos, os moradores tiveram os contratos de concessão de uso de moradias renovados. Eles foram contemplados no Programa de Habitação de Interesse Social (PHS), do Governo Federal, pelo qual receberam subsídio para a construção de moradias em terreno do município mediante concessão.
A regularização de imóveis é uma medida de enorme alcance social. Quem vive em imóvel irregular tem dificuldades de negociar o bem, que é desvalorizado por essa razão, não pode usar o imóvel comercialmente, levantar financiamentos, ou seja, fica impossibilitado de acesso a uma série de recursos. A regularização também traz, a nível pessoal, tranquilidade e segurança para os moradores.
A maior preocupação em torno da regularização de imóveis vem crescendo não apenas em Arapongas, mas em vários municípios da região. Em Ivaiporã, por exemplo, uma ação da prefeitura e Registro de Imóveis regularizou 22 propriedades do Jardim Santo Antônio no mês passado.
Um esforço nesse sentido é realmente necessário. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, que incorporou a pasta de Cidades, cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade. Dos 60 milhões de domicílios urbanos no país, 30 milhões não têm escritura. As causas da situação irregular também são diversas, indo desde as invasões a loteamentos que foram criados à revelia da lei — ou porque não foram aprovados e registrados, ou porque foram vendidos de forma ilegal. Reverter isso é uma forma de justiça social.