OPINIÃO

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Seriedade na gestão de recursos públicos

Tribuna do Norte

| Edição de 06 de janeiro de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A gestão de recursos públicos exige responsabilidade, seriedade e comprometimento. Infelizmente, muitos gestores falham no gerenciamento da verba oriunda dos impostos pagos pelo cidadão. São valores que deveriam ser aplicados de forma rigorosa em investimentos e na manutenção da máquina administrativa. São erros, muitas vezes, que poderiam ser evitados, que ocorrem devido à inaptidão dos agentes públicos. Outros, no entanto, são graves e até cometidos de forma consciente, referentes a remanejamentos de recursos vedados ou reajustes de próprios salários indevidos.

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) vem sendo rigoroso no combate a essas práticas na condução dos recursos públicos. Isso explica as inúmeras reprovações de contas de agentes políticos, desde prefeitos, vereadores e outros agentes públicos que conduzem entidades sustentadas por recursos da sociedade e que precisam passar pelo crivo do tribunal.

Entre 2006 e 2015, o TCE-PR determinou a devolução de mais de R$ 441 milhões aos cofres do Estado devido a irregularidades na prestação de contas de gestores e ex-gestores de todo o Paraná. No entanto, na prática, a maior parte desse recurso ainda não foi recuperada. Apenas R$ 28 milhões foram recuperados no período. Cabe aos órgãos, com prefeituras, câmaras, entre outros, a cobrança dos gestores e ex-gestores que tiveram suas prestações de contas reprovadas.

Na região, agentes públicos precisam restituir os cofres estaduais e municipais em mais de R$ 9,4 milhões. Até agora, no entanto, foram recuperados apenas R$ 465.264,62. O município que mais tem dinheiro cobrado de volta de agentes públicos nesses nove anos é Apucarana, no valor R$ 3,5 milhões, porém recebeu até final de 2015 apenas R$ 92,8 mil. Arapongas tem para receber R$ 1,5 milhão, porém recuperou R$ 3 mil.

Enfim, é preciso maior rigor no trato dos recursos públicos. O cidadão espera comprometimento de gestores, seja do Executivo, Legislativo ou outros órgãos financiados pelo Estado ou municípios. O TCE-PR está no caminho certo em fiscalizar e punir aqueles que não respeitam as normas estabelecidas. Há muito ainda a avançar nesse campo. A administração pública exige seriedade, acima de tudo.