OPINIÃO

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Voto no papel em 2016 é retrocesso

Tribuna do Norte

| Edição de 02 de dezembro de 2015 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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É absurda e lamentável a possibilidade de o País voltar a ter eleições apenas no papel em 2016. O alerta foi feito pelo Judiciário, alegando que o contingenciamento orçamentário imposto pelo governo pode trazer prejuízos à votação do próximo ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

O corte no Judiciário soma R$ 1,74 bilhão no orçamento do poder, sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral. Segundo portaria publicada na segunda-feira, a Justiça tem gastos extras como compra de novas urnas, instalação de programas eletrônicos, segurança dos equipamentos, entre outras medidas para garantir a inviolabilidade do sistema, e faltariam recursos com a redução de verbas.

Esta notícia foi divulgada dias após decisão do Congresso de imprimir o voto eletrônico, como forma de garantia de uma eventual necessidade de auditoria na votação. Seria mais um instrumento para aumentar a segurança do sistema, o que é bem-vindo. No entanto, a retomada do voto em papel é um retrocesso.

Neste período, a apuração dos votos demorava dias. A confusão entre fiscais de urnas e apuradores era imensa. O voto eletrônico, adotado em todo o País a partir de 2000, acabou com isso. A questão da impressão do voto a partir da urna é algo diferente, pois vem auxiliar e reforçar a credibilidade do sistema, no caso de alguma dúvida.

Nos bastidores, o anúncio feito pela Justiça Federal é interpretado como um instrumento de pressão sobre o Executivo para diminuir o corte no Judiciário, diante do desgaste que o fim do voto eletrônico poderia trazer ao governo Dilma. De fato, é praticamente impossível que o TSE dê esse passo atrás no modelo de votação nacional. Até porque o próprio tribunal criticou a impressão do voto a partir de 2018.

O Executivo, por outro lado, não pode colocar em risco o processo democrático nacional. Chega a ser irresponsável o corte de verbas do Judiciário em pleno ano eleitoral, quando os gastos serão ampliados com a organização e a realização das eleições municipais. Faltou bom senso e diálogo para resolver mais esse impasse no País.