A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem Projeto de Decreto Legislativo liberado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda convênio no valor de R$ 482,5 mil celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O recurso destina-se à aquisição de equipamentos rodoviários para manutenção de estradas rurais.
Pelo convênio, o governo federal vai repassar à Prefeitura um total de R$ 477,5 mil, enquanto o Município entra com uma contrapartida de R$ 5 mil.
Numa sessão em que não houve muita discussão das matérias, os vereadores aprovaram ainda mais três projetos de lei e dois requerimentos. Um projeto, de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), concede o título de Cidadão Honorário do Município ao padre Nelson Muchenski; outro, assinado por todos os vereadores da Casa de Leis, também concede título de Cidadão Honorário ao Desembargador José Laurindo de Souza Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); e um projeto do Poder Executivo procede a alienação de imóvel em favor da empresa Edec-Transportes Rodoviários Ltda.
Um requerimento, do vereador Lucas Ortiz Leugi (Rede), sugere à Secretaria de Estado da Fazenda a realização de Refiz para o parcelamento de tributos estaduais devidos pelas empresas instaladas no Paraná.
Outro requerimento, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), pede à Rodonorte a instalação de dois pontos de ônibus nas proximidades da Vila Reis, um no sentido Apucarana/Califórnia e outro no sentido Califórnia/Apucarana.
(EDISON COSTA)