O PSB ingressou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, com uma ação que visa impedir uma prática corriqueira na administração pública em quase todo o País – a indicação e nomeação de parentes de políticos em cargos de liderança na Câmara, no Senado, nos Legislativos estaduais e municipais e em órgãos do Executivo. A ministra Cármen Lúcia é a relatora.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089) mira familiares de até segundo grau a fim de impossibilitar ‘a ocupação de forma simultânea em cargos de um mesmo estado ou cidade’. Na prática, o pedido de autoria do advogado do PSB, Rafael Carneiro, proibiria que parentes de governadores e prefeitos integrem as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, alcançando também o Senado e a Câmara dos Deputados.
A legenda pede a concessão de cautelar para impedir essa rotina já a partir do mandato das Mesas Diretoras do biênio 2025/2026, ‘preservando-se mandatos já iniciados em âmbito municipal e estadual em biênios anteriores’. No mérito, pleiteia que o STF defina tese na mesma linha. (DAS AGÊNCIAS)