O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, apresentou ontem o último documento escrito da defesa no processo de impeachment, chamado tecnicamente de "contrariedade ao libelo acusatório". O documento foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado faltando apenas três minutos para o fim do prazo, às 13h37.
No texto, de 670 páginas, o advogado explora contradições e supostos erros no relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à saída definitiva da petista, e apresenta um histórico do processo e dos principais argumentos da defesa, que tenta provar a inocência de Dilma frente a duas acusações de cometimento de crime de responsabilidade.
"Demonstramos, inclusive, as falhas gritantes do relatório porque provas foram truncadas, provas foram esquecidas, tabelas erradas foram juntadas, tudo na perspectiva condenatória. Fica claro que é um relatório de condenação e não de julgamento. Ele partiu da ideia de 'vamos condenar para construir as provas que viessem a demonstrar essa condenação'. Como ele não tinha essas provas, ele começou a truncar, utilizar tabelas fora de contexto", afirmou Cardozo.
Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais" -quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.
O advogado também afirmou que há uma inovação apresentada por Anastasia em seu parecer que, no entendimento da defesa, pode levar à anulação do processo. De acordo com Cardozo, Anastasia considerou erroneamente uma interpretação sobre o prazo para o pagamento das pedaladas fiscais, o que fez que considerasse problemas anteriores a 2015, o que fugiria do escopo deste processo de impeachment.
"Ele alterou a acusação, e a defesa nunca se defendeu em relação a isso. Isso é uma mudança do libelo. Se ele quisesse mudar o libelo, ele tinha que voltar à Câmara para a Câmara dar a autorização para também processar essa matéria. Na medida em que ele não fez isso, a decisão que foi fundada no seu relatório é nula, absolutamente nula. Então, estamos invocando essa preliminar como de nulidade da pronúncia também", disse.
Cardozo confirmou que o julgamento final começará na próxima quinta-feira (25), mas disse que ainda não há definição sobre a realização ou não de sessões no sábado e domingo.