O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira por 51 votos contra 19 a Medida Provisória (MP) 1154, responsável pela reestruturação administrativa do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após uma quarta-feira conturbada para aprovar a MP na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez questão de anunciar que a proposta não seria barrada na Casa Maior.
O Senado desmarcou a sessão convencional para votar outras pautas com o intuito de acelerar a aprovação por parte dos senadores. O objetivo foi liberar a proposta para ser sancionada pelo presidente Lula, uma vez que o prazo de expiração da MP era nesta quinta-feira.
Conforme Pacheco, a MP é importante para a estruturação do governo brasileiro, e o Senado, ainda que sem tempo para apreciação, não iria causar prejuízos ao governo. Isso o fez ceder prioridade ao tema diante de um contexto de forte disputa entre oposição e governo e de insatisfação de grande parte dos deputados que cobram maior interlocução com o Executivo e liberação mais ágil de emendas, entre outras exigências.
Editada pelo governo petista ainda no dia 1º de janeiro, quando tomou posse, a MP alterou a estrutura da Esplanada dos Ministérios e ampliou o número de pastas de 23, do governo Jair Bolsonaro, para 37.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem leis em definitivo. Caso contrário, as MPs perdem validade.
No caso da MP que reestruturou o governo, o texto correu risco de perder validade. Isso porque ficou nos cinco meses de vigência em tramitação na Câmara. O texto só foi aprovado pelos deputados nesta quarta (31) e, se não fosse aprovado pelo Senado nesta quinta-feira, perderia validade.
Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.
O texto aprovado pelo Congresso é diferente da Medida Provisória editada em janeiro por Lula e, por isso, ainda precisa ser submetido à sanção do Presidente da República.
Parte dos pontos alterados representa uma derrota para o governo. Isso porque, com as mudanças, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) perderam poderes.
No caso de Marina, a ministra perdeu o controle sobre três sistemas de informação sobre saneamento básico, deslocados para o Ministério das Cidades. A ministra do Meio Ambiente também não controlará mais o Cadastro Ambiental Rural, que migrará para o Ministério da Gestão Já Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, pelo texto, deixará de ter a gestão da demarcação de terras indígenas, função que passará a ser do Ministério da Justiça.
Lula descarta fazer reforma ministerial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou nesta quinta-feira, 1º, que fará uma reforma ministerial para atender ao pedido do Centrão por uma nova articulação política. Em conversa com jornalistas no Palácio do Itamaraty, o petista ainda negou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha pedido controle de ministérios em troca da aprovação da Medida Provisória (MP) da reestruturação da Esplanada, aprovada no Congresso às vésperas de caducar.
De acordo com Lula, Lira não pediu ministérios “e nem poderia pedir”. “O PP, sigla de Lira, é um partido de oposição e tem gente que vota com a gente. O PP já teve ministro com o PT, o PP teve dois ministérios no governo da Dilma. Não é problema. Se ele pedisse, a gente vai avaliar, mas até agora eu não ouvi o Lira pedir”, declarou o presidente.
“Não está na minha cabeça fazer reforma ministerial. A menos que aconteça uma catástrofe que eu tenha que mudar. Mas por enquanto, o time está jogando melhor que o Corinthians”, brincou.
Lula minimizou a dificuldade nas articulações com a Câmara e disse que o processo de negociação é natural. “Aquela Casa é assim. Você vai conversando com os líderes, vai conversando com as pessoas, vai mostrando a importância daquilo, porque o que acontece não é importante para mim, é importante se causar benefício para o povo brasileiro”, disse o presidente.