Pela segunda vez no ano, fracassou a tentativa da Câmara dos Deputados de aprovar uma alteração na legislação para anistiar explicitamente o caixa dois eleitoral, tema de alto interesse dos políticos alvos da Operação Lava Jato.
A votação da proposta em plenário, que ocorreria nesta quinta, foi adiada. Assim como na primeira vez, as articulações envolveram o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes de alguns dos principais partidos, de esquerda e de direita, e foram feitas quase que exclusivamente a portas fechadas.
A anistia seria inserida no pacote de medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público em março e aprovado em comissão especial na quarta.
Com a falta de consenso e a polêmica, porém, Maia anunciou nova tentativa de votação na próxima terça-feira (29).
O presidente da Casa fez um enfático discurso aos seus pares, ao encerrar a sessão, negando haver tentativa de anistia e dizendo que isso é apenas “um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento brasileiro.”
Maia fez ainda insinuações indiretas em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. “Nosso plenário tem independência para aprovar todas as matérias, para aprovar ou rejeitar qualquer texto, e ninguém pode se sentir ofendido por essas decisões, pela soberania da Câmara e do Senado. A gente tem liberdade de votar da forma que a gente quiser. A pressão da sociedade é legítima, contanto que nenhum Poder queira subjugar outro Poder.”
Maia disse ainda que o “Brasil de 2016 não permite que nenhuma decisão seja tomada sem debate e sem a responsabilização de cada um”.
Apesar do discurso público, o presidente da Câmara patrocinou nesta semana diversas reuniões a portas fechadas em que se discutiram propostas de anistia.
A mais explícita dela tinha até o texto redigido. Estabelecia que estariam livres de imputações criminais, eleitorais ou cíveis até a publicação da lei todos aqueles que receberam doação declarada à Justiça ou não (caixa dois), para fins eleitorais e partidários.
MORO CONTRA
Na tarde de ontem, o juiz Sergio Moro, responsável na primeira instância pelos processos da Lava Jato, em Curitiba, divulgou nota afirmando que uma possível anistia “impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato” mas “o estado de Direito e a democracia”.
De acordo com a nota, “preocupa, em especial, possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”.
Ele diz ainda que a anistia pode trazer “consequências imprevisíveis para o futuro do país” e insta os políticos a não aprovarem a medida. “Tem-se esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”, finaliza a nota.