O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além disso, Bolsonaro empurrou para Lula o ônus de ter que manter o esquema de “toma lá, dá cá” que condenou na campanha se quiser o apoio do Congresso para aprovar suas propostas.
A canetada de Bolsonaro ocorre um dia depois de o PT se aproximar de Lira anunciando apoio à sua recondução no comando da Câmara. O partido do presidente eleito também deve apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. Os dois foram eleitos para o comando das Casas legislativas com o apoio de Bolsonaro e operam a distribuição do orçamento secreto.
O esquema secreto foi criado no governo Bolsonaro e repassou ao relator do orçamento a decisão sobre qual deputado ou senador poderia decidir o que fazer com bilhões do orçamento da União (dinheiro dos impostos). Até mesmo pessoas sem mandato foram contempladas. O relator do orçamento é indicado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que, na prática, coloca na mão de três políticos a operação do dinheiro público. Só recebe quem votar de acordo com eles. E, como revelou o jornal, recursos foram distribuídos sem critérios técnicos e abasteceram prefeituras de aliados que compraram de tratores a caminhões de lixo sem necessidade e a preços superfaturados.
Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal. Líderes do Congresso agiam para destravar os recursos e pressionavam o Palácio do Planalto, mas foram pegos de surpresa por dois atos assinados por Bolsonaro nesta quarta-feira.
O presidente mandou suspender o pagamento do orçamento secreto com o argumento que faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Bolsonaro assinou duas medidas nesta quarta-feira para efetivar a decisão. Primeiro, enviou uma proposta ao Congresso para secar a fonte do orçamento secreto ao remanejar as verbas para outras áreas. Depois, editou um decreto autorizando a equipe do governo a fazer os cancelamentos em uma área e acrescentar em outra.
Partido Liberal também aderiu à reeleição do dirigente da Câmara
Tanto o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) quanto a sigla do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A partir das tratativas até agora, Lira possui o voto de mais de 75% dos integrantes da Casa - 387 de 513 deputados.
A eleição está marcada para 1º de fevereiro - quando são definidos não só o presidente, mas todos os integrantes da Mesa Diretora. Para ter início, o pleito precisa do quórum básico de 257 deputados federais, número mínimo também para que o presidente seja escolhido em primeiro turno. Até agora, Lira é o único candidato na disputa.
O anúncio do PT foi feito nesta segunda-feira. A federação formada pela sigla junto com o PCdoB e PV definiu aderir a Lira em bloco com o PSB, somando 94 deputados federais. A decisão do partido de Lula busca evitar repetir o mesmo erro cometido com Eduardo Cunha, à frente Casa em 2016 e um dos “patrocinadores” do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Se a disputa fosse hoje, Lira seria eleito sem dificuldades.