A Prefeitura de Apucarana apresentou ontem, em audiência pública na sede do legislativo municipal, Projeto de Lei Municipal nº 041/2022. A matéria, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO) e deverá ser protocolada na Câmara Municipal de Apucarana até esta sexta-feira (15), estima para o próximo exercício uma receita corrente municipal na ordem de R$481.185.368,51, um aumento de 6,85% em relação ao orçamento previsto para o ano corrente.
O detalhamento técnico da proposta, construída com base em projeções oficiais já conhecidas sobre o cenário macroeconômico nacional e estadual, foi conduzida pela secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira. De acordo com ela, a elaboração do orçamento é peça chave para a correta aplicação do dinheiro público e, consequentemente, para o desenvolvimento municipal. “A LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas). É uma matéria essencialmente técnica, que traz os demonstrativos de riscos fiscais, disposições e planejamento global do orçamento para o próximo exercício tendo como base os índices constitucionais”, explicou a secretária.
Segundo Sueli Pereira, a audiência de apresentação do projeto de lei vai ao encontro da política de transparência da atual gestão. “O diálogo franco com o Legislativo Municipal e com a sociedade, ouvindo, consultando e dando publicidade dos atos de gestão é uma das marcas deste grupo que tem à frente o prefeito Júnior da Femac”, disse.
Após ser protocolado, o projeto de lei será apreciado pelos 11 vereadores, que devem discutir e votar a matéria até o recesso de meio de ano do Legislativo. “Uma vez aprovada a LDO, a Prefeitura de Apucarana dará sequência à elaboração do planejamento do orçamento para 2023, devendo encaminhar à câmara - até 30 de setembro - o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), um documento que irá conter detalhadamente aonde será aplicada a receita prevista para o exercício fiscal”, contextualizou Sueli.
A aprovação da LOA, por sua vez, deverá ocorrer na Casa de Leis até o fechamento do exercício, devendo ser sancionada pelo prefeito até o dia 31 de dezembro.
LEGISLATIVO
Além da previsão de reserva de contingência, recursos para pagamento da dívida pública, aplicação mínima de 25% do orçamento em Educação e de 15% em Saúde, e priorizar alocação de recursos em obras já iniciadas, o projeto de diretrizes do orçamento (LDO) também estabelece que o total da despesa do Poder Legislativo não poderá ultrapassar o percentual de 6% da receita tributária e de transferências realizadas no exercício anterior. Com exceção de Toninho Garcia, todos os demais 10 vereadores acompanharam a apresentação do PLDO para 2023.