O total da dívida paga com ações judiciais pela Prefeitura de Apucarana ao longo do ano passado foi 108,33% maior do que previsto no orçamento público municipal. Para o pagamento dos chamados precatórios, estava projetada a saída de R$ 6 milhões dos cofres municipais mas, entre janeiro e dezembro de 2018, a administração municipal necessitou despender de R$12.499.832,44 para saldar dívidas impostas por ações judiciais oriundas de servidores, fornecedores e prestadores de serviços que não receberam direitos por parte das gestões que administraram Apucarana até o ano de 2012.
O número foi revelado ontem pela secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, durante audiência pública de prestação de contas do último quadrimestre de 2018 (setembro a dezembro), realizada no plenário da Câmara de Vereadores. Segundo o demonstrativo, já no primeiro quadrimestre (janeiro a abril), foram pagos R$4.783.281,01 em dívidas, de maio a agosto outros R$2.693.418,08 e, no último quadrimestre de 2018, R$5.023.133,35. “Quando lembramos que tínhamos como previsão o pagamento de R$6 milhões, percebemos facilmente os desafios da gestão municipal em lidar com o orçamento e manter os investimentos. O que foi pago a mais, totalizando R$12,5 milhões, trata-se de recurso que teve que ser realocado de outras áreas, deixando de ser investido em mais saúde, educação e obras em toda a cidade”, citou Sueli. Segundo dados da Prefeitura de Apucarana, nos últimos seis anos foram pagos R$90 milhões de dívidas herdadas. “Nenhum centavo desta dívida foi feito pela atual administração”, reforçou a secretária.
Quanto à aplicação dos índices constitucionais, Sueli Pereira salientou que ao longo da gestão do prefeito Beto Preto Apucarana realizou investimentos sempre acima da obrigação legal. “Sempre foi aplicado investimento acima do determinado na Constituição Federal. Fechamos 2018 na Educação com 26,45% (mínimo 25%) e 22,38% na Saúde (mínimo 15%). “Na Saúde, importante registrar que o índice verificado no ano passado é recorde. Nunca se investiu tanto no setor em Apucarana quanto em 2018”, informou Sueli, secretária Municipal da Fazenda.
A audiência de prestação de contas contou com a presença de todos os 11 vereadores. “É um momento muito importante que, acima de tudo, está dentro da política de transparência da gestão Beto Preto e agora do prefeito Júnior da Femac, que assume a administração para dar continuidade às boas práticas da gestão pública. Mais do que apresentar os dados contábeis para o Legislativo, essa prestação de contas é relevante para que a sociedade saiba onde e como está sendo aplicado o dinheiro público”, enalteceu Sueli.
Ao longo do exercício, a Receita Corrente Líquida (RCL) contabilizou R$331.649.246,42. Tendo como base a RCL, o gasto com pessoal fechou 2018 em 41,93%. “Patamar bem abaixo do limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite máximo (54%)”, detalhou a secretária.
Na mesma audiência, o ex-presidente da Câmara, Mauro Bertoli (DEM), prestou contas do último quadrimestre, tendo encerrado o exercício com R$ 2,8 milhões em caixa.