O Município de Apucarana teve um superávit de R$ 2.707.425,22 no primeiro quadrimestre de 2016. Foram arrecadados R$ 86,6 milhões e, no mesmo período, acumularam-se despesas que somaram R$ 83,9 milhões. Os dados foram divulgados pela administração municipal ontem, no final da tarde, em audiência pública de prestação de contas do período de janeiro a abril deste ano, realizada na Câmara de Vereadores. A audiência teve a participação do prefeito Beto Preto (PSD) e equipe.
O prefeito Beto Preto aproveitou para fazer um breve resumo de todas as obras, programas e ações administrativas desenvolvidas em três anos e meio da sua gestão.
Uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a audiência é aberta à comunidade e faz parte da política de transparência dos atos da administração municipal. Para fins da prestação de contas, a Secretaria de Fazenda unificou os dados da receita e despesa de todos os órgãos das administrações direta e indireta. Segundo revelou o secretário Marcello Augusto Machado, nos quatro primeiros meses do ano o montante de recursos arrecadados foi de R$86.682.045,32 de um total anual previsto (orçamento) de R$310.583.045,33. As principais fontes de arrecadação da administração (direta e indireta) foram os “Repasses Fundo a Fundo Saúde” com R$19.965.560,31, “Fundo de Participação dos Municípios – FPM” com R$15.230.458,13, “FUNDEB” com R$15.340.979,40, “ICMS” com R$13.352.570,42, “IPVA” com R$13.106.073,50 e “IPTU” com R$6.978.978,34.
Em um comparativo com as receitas de 2015/2016, a prestação de contas revelou que no mesmo período a arrecadação do atual exercício de ISS foi de +12,69%, a de ICMS +9,62%, a do IPVA +4,16% maior, enquanto registraram queda o ITBI (-20,41%), FPM (-4,47%) e o IPTU (-3,49%).
No campo dos investimentos, de janeiro a abril foram aplicados R$5.350.346,65 em obras e instalações, asfalto novo, manutenção de pavimento, aquisição de imóveis e equipamentos. A previsão é de que, ao longo do ano, os investimentos nestes setores cheguem à casa de R$ 45.528.711,57.
O pagamento de dívidas e precatórios no primeiro quadrimestre contabilizou R$5.781.860,05. Somado aos pagamentos feitos em 2013 (R$9.919.366,80), 2014 (R$12.359.129,97) e 2015 (R$10.606.397,68), o total já pago em dívidas pela atual administração chega à casa dos R$38.666.754,50.
A porcentagem comprometida com a folha de pagamento fechou o quadrimestre em 42,53%, bem abaixo do limite prudencial preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% do orçamento e, no máximo, 54%. O pagamento dos chamados “avanços funcionais” dos servidores, um direito previsto desde 1997 mais que só foi cumprido uma vez, em 1999, também constou da prestação de contas. De acordo com o apresentado pela prefeitura, esse direito já foi regularizado a 1.739 servidores, dos quais 833 somente neste primeiro quadrimestre do ano.
Dívidas comprometeram investimentos no município
O prefeito Beto Preto (PSD) fez questão que participassem da audiência pública os membros de conselhos municipais e servidores públicos. “No dia a dia, vocês são os responsáveis diretos pelo sucesso da administração pública. São os que executam os projetos e, portanto, nada mais justo que tenham ciência das conquistas acumuladas nestes três anos e meio de gestão”, justificou.
Um vídeo foi apresentado um breve resumo das obras, programas e ações administrativas desenvolvidas no período. “Em três anos e meio já investimos em recursos próprios R$ 45,5 milhões em obras, somando-se a mais de R$ 200 milhões liberados principalmente pelo Governo Federal”, relatou o prefeito, acrescentando que no mesmo período, o município já pagou R$ 38,7 milhões em dívidas herdadas de gestões anteriores, além de R$ 7 milhões em licenças prêmios atrasadas, somando outros 45 milhões.
“Este cenário prejudicou mais investimentos, mas não impediu que avançássemos”, assinalou, observando que o município poderia ter investido em obras R$ 90 milhões se não fossem as dívidas herdadas de gestões passadas.
Câmara economiza R$ 427,9 mil
A Câmara de Apucarana também realizou na tarde de ontem, juntamente com o Executivo, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2016.
Dados apresentados pelo Legislativo indicam que durante o período de janeiro a abril a Prefeitura repassou à Casa de Leis o valor de R$ 2.633.333,32. Quanto às despesas pagas durante os primeiros quatro meses do ano, essas somam R$ 2.125.444,09. O saldo em caixa é de R$ 427,9 mil.
O presidente da Câmara, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), destacou que a Casa já vem realizando prestação de contas mensalmente. “Queremos garantir a maior transparência possível das contas do Legislativo Municipal. Estamos à disposição para esclarecer qualquer tipo de dúvida relacionada aos gastos da Câmara”, disse.