A aplicação de recursos do orçamento público em índice superior ao limite mínimo exigido pela Constituição Federal em áreas como saúde e educação chamaram a atenção durante a prestação de contas quadrimestral realizada pela Prefeitura de Apucarana ontem à tarde, no plenário da Câmara de Vereadores. As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo de 2017 e, sobretudo, de setembro a dezembro do ano passado foram detalhadas pelo secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado, durante audiência pública com vereadores e membros da comunidade.
De acordo com os dados apresentados, nos últimos quatro meses do ano passado a aplicação de recursos em educação atingiu 25,93% (mínino exigido de 25%), enquanto na Saúde o índice alcançou 20,9% (mínimo exigido de 15%), configurando o maior índice do atual mandato. “Os investimentos na saúde vêm numa crescente desde 2013, primeiro ano do governo Beto Preto e o exercício de 2017 foi o que mais absorveu recursos municipais”, confirmou Machado.
Segundo o secretário, o aumento da oferta de consultas com médicos especialistas junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir) e ampliação de outros serviços dentro da Autarquia Municipal de Saude (AMS) foram determinantes para o aumento do índice.
“Na educação não tem sido diferente. Investimentos em obras, aquisição de equipamentos, veículos, material didático, uniforme, entre outros, com aprimoramento dos processos de contratação, com licitações que buscam sempre o princípio da economia aliando a qualidade pelo menor preço, têm elevado cada vez mais os resultados”, comentou.
Embora considerados “satisfatórios e dentro da normalidade”, na avaliação do secretário da Fazenda os resultados atingidos pela Prefeitura de Apucarana ao longo dos últimos cinco anos poderiam ser ainda melhores se não fossem as dívidas do município. “Do montante de R$70 milhões em precatórios já saldados pela atual administração, grande parte tem relação com direitos dos servidores municipais não respeitados por outros gestores. Esta é uma carga do passado que nos obriga a atuar sempre com o sinal de alerta ligado para não termos surpresas desagradáveis. Mas, mesmo diante deste quadro, o prefeito Beto Preto tem administrado a cidade com programas inovadores e obras que não param, respeitando as obrigações e investimentos previstos na Constituição”, declarou Marcello Machado.
Somente no ano passado, a Prefeitura de Apucarana quitou R$13.838.056,58 em dívidas herdadas. São quase R$14 milhões que poderiam ter sido aplicados para aumentarmos ainda mais os índices de investimentos na saúde, educação, assistência social, obras e zeladoria geral da cidade”, exemplificou Machado.
Na mesma audiência, o presidente da Câmara, Mauro Bertoli (DEM), fez a prestação de contas do último quadrimestre de 2017 do Legislativo. A Câmara fechou dezembro com 1,7 milhão em caixa. Ao longo do ano foram devolvidos 2,5 milhões ao Executivo.
Câmara aprova projeto de lei e quatro requerimentos
Logo após a audiência pública, a Câmara de Apucarana realizou a sessão ordinária. Foram votados quatro requerimentos e um projeto de lei todos de autoria dos vereadores.
O projeto de lei da vereadora Márcia Sousa (PSD) institui o Dia Municipal de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Dois requerimentos do vereador Marcos da Vila Reis (PSD) pedem informações à Rodonorte sobre o início das obras da marginal na BR-376 ligando a Vila Reis à trincheira industrial do 30º BIMEC e da alça de acesso visando o retorno ao Jardim Curitiba. Já o vereador Lucas Leugi (Rede) faz alguns pedidos de informações à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e à empresa Viação Apucarana Ltda. (Val)
Por pedido de vistas feito pelo vereador Antônio Carlos Sidrin (DEM), foi retirado de pauta por uma sessão a Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Izidoro Luiz Cerávolo, de autoria dos vereadores Lucas Leugi (Rede) e Gentil Pereira (PV). (EDISON COSTA)