O Procurador Geral do Município de Apucarana, Paulo Sérgio Vital, tem audiência agendada pelo gabinete da senadora Gleisi Hoffmann para as 14 horas de hoje, em Brasília, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ele vai juntar novos documentos, incluindo um balanço contábil de 2014 da Prefeitura, para que a STN reconsidere a capacidade de endividamento do município.
Conforme explica o procurador, Apucarana já estava contemplada com cerca de R$ 5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), etapa 3/mobilidade urbana, que prevê a pavimentação asfáltica de cerca de 75 mil metros quadrados, nos jardins Santos Dumont, Aviação, Colonial 2 e Marissol.
“Na semana passada, o prefeito Beto Preto foi chamado a Brasília, no Ministério das cidades, para assinar o contrato do PAC2, mas em cima da hora foi avisado que a capacidade de endividamento do município estava estourada em mais de R$ 250 milhões”, revelou Vital.
Segundo ele, diante deste quadro, Apucarana corre o risco de ficar de fora do programa, devido às dívidas geradas com as Operações de Antecipação de Receita (ARO), feitas nos anos de 1994/1995 pelo ex-prefeito Valter Pegorer, junto aos extintos bancos Santos e Itamaraty. Atualmente, com correção e juros estas dívidas somam R$ 259 milhões.
No novo balanço contábil do município, que está sendo apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional, estas dívidas foram inclusas, mas com o adendo de que continua em vigor uma liminar, obtida em 2006, que determinou a suspensão da cobrança. “Com os esclarecimentos que estamos fazendo, esperamos resolver essa pendência e que o Secretaria do Tesouro Nacional reconsidere a capacidade de endividamento de Apucarana”, conclui Vital.