A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, por 41 votos favoráveis e onze contrários, projeto que autoriza o governo do Paraná a ceder ao governo federal, rodovias estaduais para as futuras concessões de pedágio. A proposta – que tramita em regime de urgência – recebeu emendas e deve voltar à pauta nesta quarta-feira, para votação em segundo turno. Dos 3.372 quilômetros de estradas paranaenses que o governo federal pretende leiloar, 1.164 quilômetros, ou 35% do trajeto total são de rodovias estaduais. O projeto autoriza o governo a ceder essas estradas ao governo federal para concessão privada por 30 anos.
Deputados tanto da base do governo quanto de oposição questionaram o fato do texto não especificar as condições para a concessão, nem quais trechos serão delegados e onde serão instaladas novas praças de cobrança. O Executivo alega que esses detalhes serão formalizados depois pelo governo federal na elaboração do edital, que passará ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estamos votando o projeto sem a publicação do edital pelo ministério e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sem saber sobre qual modelo estamos tratando. Estamos votando uma delegação sem condicionantes, e essa é a grande preocupação”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que integra a base do governo na Assembleia e anunciou voto contrário ao projeto. “O aporte, da forma como foi definido, inibirá descontos maiores”, apontou ele.
Para acelerar a votação da matéria, após a aprovação em primeiro turno, a Assembleia fez em seguida uma sessão extraordinária. Os deputados apresentaram mais de 40 emendas ao texto original. Romanelli propôs que a lei proíba a aplicação automática do degrau de 40% após as duplicações. E a adoção de um depósito de caução, em dinheiro ou títulos do Tesouro Nacional, em lugar do aporte financeiro, para garantir as obras. A sugestão é uma caução equivalente a 15% do valor do investimento previsto por lote.
O líder do governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), reafirmou que o projeto apenas autoriza a delegação, e que os detalhes dos contratos serão definidos pelo governo federal e pelo TCU. Segundo ele, o governador assumiu o compromisso de que uma comissão de deputados participe do processo. “Nós tivemos avanços significativos”, comentou sobre a proposta original do ministério, com limite de desconto das tarifas e cobrança de outorga. “As outras questões serão definidas na elaboração do contrato”, reforçou.