POLÍTICA

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Assembleia aprova projeto que aumenta ICMS

Da Redação

| Edição de 30 de novembro de 2022 | Atualizado em 30 de novembro de 2022
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As propostas do Poder Executivo que tratam de aumento do ICMS e da reforma administrativa do Governo do Estado avançaram na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira. Os textos foram aprovados em segundo e em terceiro turnos ao longo de duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Agora, as matérias aguardam a aprovação das redações finais antes seguirem para sanção, ou veto, por parte do Governo.

O projeto do ICMS aumenta a alíquota básica do imposto de 18% para 19%. A proposta também aumenta o ICMS de bebidas, águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 20%. O texto original do governo previa aumento da alíquota para 25%, mas os deputados aprovaram emenda reduzindo o porcentual após pressão das indústrias do setor. O projeto tramita em regime de urgência.

O governo alega que o aumento do ICMS está sendo proposto para compensar a redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovado pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral de 2022.

Já o projeto de lei que promove a reorganização da estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026 propõe a criação de nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e de cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas.

As novas secretarias, de acordo com a matéria, serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.

Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo). (DA REDAÇÃO)