A Assembleia Legislativa do Paraná deu o primeiro passo para aprovar o pacote de projetos do Governo voltados ao funcionalismo público. Medidas com impacto especial nas forças de segurança, como a correção dos subsídios e distorções nas carreiras de policiais civis, científicos e da Polícia Militar, além da regulamentação de cargos do Departamento de Polícia Penal (Deppen) chegaram nesta segunda-feira ao Legislativo. Outra proposta prevê auxílio-alimentação de R$ 600 para mais 10,7 mil servidores efetivos.
As mensagens do Executivo foram lidas em Plenário e, como estão em regime de urgência, foram incluídas e aprovadas em uma sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As matérias também tiveram parecer favorável na Comissões Finanças e Tributação. Já na reunião da Comissão de Segurança Pública, o deputado Soldado Fruet (PROS) pediu vista do projeto que trata da reestruturação de carreira das Polícias e do projeto que institui preço público para cobrança de despesas com procedimentos da Polícia Científica. Com isso, a Comissão volta a se reunir às 9 horas desta terça-feira.
O presidente Ademar Traiano (PSD) já havia sinalizado que trataria as pautas com agilidade, devido às exigências da legislação eleitoral, pois nenhum aumento ou benefício para o funcionalismo pode ser aprovado depois de 2 de abril, seis meses antes das eleições 2022. Os projetos estão pautados para serem votados pelo plenário nesta terça-feira. Está prevista também a realização de duas sessões extraordinárias.
As iniciativas despertaram manifestações distintas no parlamento. “Trabalhamos a semana inteira com todos envolvidos. O Governo está no limite das suas possibilidades, fazendo o esforço máximo e supremo para o reconhecimento das carreiras. Vai melhorar a vida, sim. Atendendo um anseio antigo das categorias”, avaliou o líder do Governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD).
O deputado reconheceu que algumas categorias ficaram de fora do reenquadramento, mas que determinados ajustes podem ser feitos após o prazo imposto pela lei eleitoral. “Carreiras como do Detran vão ser tratadas em outro projeto, bem como o reenquadramento dos policias penais e das universidades. Existe a possibilidade no escopo do Governo de ser feito até o meio do ano”, explicou.