POLÍTICA

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Assembleia Legislativa adia votação de aumento do ICMS e da reforma administrativa

Da Redação

| Edição de 29 de novembro de 2022 | Atualizado em 29 de novembro de 2022

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A Assembleia Legislativa do Paraná adiou nesta terça-feira a votação do projeto enviado pelo governador Ratinho Júnior (PSD) à Casa na semana passada, que aumenta a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 19%, e do ICMS de bebidas e refrigerantes de 18% para 25%. A proposta do governo foi aprovada em primeiro turno na semana passada, e estava na pauta para votação em segundo turno ontem. No entanto, um pedido de vistas das emendas apresentadas pelos deputados ao texto original do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez com que as matérias, que tramitam em regime de urgência, tivessem a votação adiada para esta quarta-feira.

Na segunda-feira, pelo menos 24 entidades ligadas ao setor industrial paranaense divulgaram um manifesto contra a proposta, afirmando que a aprovação das medidas “comprometerá a sequência de investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, com a consequente diminuição da atividade econômica e perda direta de arrecadação, redução de empregos e aumento de custo dos produtos para os consumidores finais”.

O governo porém alega que o aumento do ICMS está sendo proposto para compensar a redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovado pelo Congresso às vésperas da campanha eleitoral de 2022.

Também foi adiada a votação de parecer sobre as emendas apresentadas pelos deputados ao projeto do governo que prevê uma reforma administrativa com a criação de nove novas secretarias e 493 cargos a um custo anual de R$ 93 milhões. Votações serão retomadas nesta quarta-feira. (EDITORIA DE POLÍTICA)