ANesta quinta-feira (25), terceiro e último dia do Ciclo de Audiências sobre as regras das eleições municipais de 2024, 17 entidades, dois partidos políticos e seis cidadãos apresentaram uma série de propostas com foco na minuta de resolução sobre propaganda eleitoral. A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções do pleito, presidiu o encontro.
As sugestões abrangeram as normas sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições, impulsionamento de conteúdo pela internet, uso de dados pessoais, utilização de jingles e paródias nas campanhas eleitorais e a regulamentação das lives eleitorais. A responsabilidade pela publicação de materiais fabricados, manipulados ou desinformativos também foi debatida no encontro.
Na abertura, a ministra Cármen Lúcia reiterou que todas as quase 1000 sugestões recebidas sobre as minutas de resoluções serão devidamente avaliadas e respondidas. As propostas foram encaminhadas por entidades, partidos políticos e sociedade em geral, por meio de formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aperfeiçoamento das regras das eleições deste ano. Em seguida, os textos finais das resoluções serão analisados e aprovados pelo Plenário do TSE.
Representado por Alana Roriz Rizzo Lobo, o YouTube reconheceu nesta audiência pública a importância de medidas de combate à desinformação e destacou que, para coibir a prática, a plataforma de vídeos já proíbe a veiculação de conteúdos tecnicamente manipulados que enganam os usuários, inclusive, em anúncios.
O Google Brasil, representado por Tais Cristina Tesser, enfatizou que as informações e os conteúdos relativos aos anúncios de partidos e candidatos são de responsabilidade dos próprios anunciantes. A plataforma pediu ajustes nos parágrafos 11 e 12 do artigo 29 da resolução em análise de modo a reforçar que o desligamento da propaganda caiba aos anunciantes e, sobretudo, ressaltar a responsabilidade deles de não impulsionar conteúdos que veiculem fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pediu a inserção de um dispositivo no artigo 43 ou um parágrafo no artigo 43-A, da resolução que trata do assunto, para fixar o dia 30 de junho como a data-limite de afastamento dos influenciadores digitais, que também forem pré-candidatos, dos respectivos canais. A legenda ainda recomendou que, a partir de agosto, os criadores de conteúdo que não se candidatarem a cargos eletivos também ficassem restritos a não fazer críticas ou elogios em seus programas, postagens ou publicações.