Pela terceira vez neste ano, o Banco do Brasil encaminhou nesta semana à Prefeitura de Apucarana a cobrança de taxas de administração de uma dívida que o município contraiu com os extintos bancos Santos e Itamaraty. Os empréstimos bancários foram contratados pelo município em 1994 e 1995, na primeira gestão do ex-prefeito Valter Pegorer. O banco deu prazo de 10 dias para que a dívida, de quase R$ 24 milhões, seja quitada ou negociada.
O prefeito Junior da Femac recebeu ontem a notificação extrajudicial, na qual a instituição cobra o pagamento imediato de R$ 23.994.571,48. De acordo com a notificação, foram concedidos 10 dias úteis de prazo para pagamento ou acordo de parcelamento da taxa de administração, sob pena de processo.
Ao receber a notificação, o prefeito lamentou as consequências desastrosas de gestões anteriores. “Apucarana luta pelo seu desenvolvimento, luta no enfrentamento da pandemia e vem lutando há oito anos para superar as dívidas deixadas por gestões anteriores, de forma totalmente irresponsável”, reagiu Junior da Femac. Ele afirmou que o município já acionou a procuradoria jurídica para novamente refutar a cobrança da taxa de administração da dívida.
“Não fui eu nem o Beto Preto quem fez a dívida. E tem gente que insiste em dizer que essa conta não existe. Ela existe sim, tanto que está sendo cobrada”, completou Junior. O total da dívida gira em torno dos R$ 500 milhões.
O prefeito avalia que só a taxa de administração de R$ 24 milhões cobrada agora pelo Banco do Brasil por dívidas feitas no passado por gestões temerárias seria suficiente para pagar por 7 anos a merenda escolar das escolas públicas de Apucarana, ou os uniformes escolares por 30 anos. “A prefeitura gasta cerca de R$ 3 milhões/ano com remédios, e esses R$ 24 milhões são equivalentes a 8 anos de compra de medicamentos”, acrescentou.
O ex-prefeito de Apucarana e atual secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, lembrou que os responsáveis por essas dívidas tiveram suas contas reprovadas no TCE-PR. “Desde 2013 recebemos, rotineiramente, surpresas desagradáveis, com a cobrança de precatórios trabalhistas e pendências com prestadores de serviços e empreiteiras, além de encargos trabalhistas não recolhidos por ex-prefeitos. Agora a conta está chegando para a cidade pagar”, criticou.
Conforme já havia argumentado anteriormente, a procuradoria jurídica do município afirma que “a exigibilidade da dívida está suspensa por ordem judicial. Mesmo assim, o Banco do Brasil pleiteia o recebimento de remuneração pela administração referente às dívidas inexigíveis e isso não tem amparo legal. A dívida com os bancos Santos e Itamaraty – incorporada pelo Banco Central – está sob júdice”.