Barroso autoriza inquérito contra Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por suposto esquema que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, reiterando pedido para abrir o inquérito.
Fachin entendeu que os fatos não têm relação direta com Petrobras e pediu a redistribuição. Barroso foi sorteado relator. Para Janot, há indícios de que eles tenham cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto sobre portos em favor da Rodrimar assinado em maio de 2017.
“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, escreveu Barroso ao autorizar o inquérito. “Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos. Por essa razão, há de prevalecer o legítimo interesse social de se apurarem, observado o devido processo legal, fatos que podem se revestir de caráter criminoso”, afirmou.