Os vereadores já podem apresentar emendas para o orçamento de Apucarana de 2016. Eles têm prazo de 10 dias, iniciado ontem, para propor mudanças no projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Depois, a matéria começa a tramitar na Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. A votação deve ocorrer antes do recesso, previsto para 22 de dezembro.
Para 2016, o orçamento de Apucarana esperado é de R$ 289 milhões, um aumento de 7,02% em relação a 2015. Neste ano, a previsão é fechar a arrecadação em R$ 270 milhões. Os valores vêm registrando uma grande evolução nos últimos anos. Em 2013, fechou em R$ 207,5 milhões e, em 2014, em R$ 237,4 milhões.
A Secretaria de Fazenda de Apucarana realizou a última audiência pública sobre o tema na terça-feira à noite, antes da sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Segundo o diretor de Orçamento e Planejamento da pasta, Caio Salinet, mudanças feitas pelo governo estadual na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também o reajuste do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vão ajudar a aumentar a arrecadação do município no próximo ano. Só em IPVA, segundo ele, Apucarana recebeu neste ano R$ 1,8 milhão a mais. Para 2016, a projeção é de arrecadação de R$ 13 milhões com esse imposto e R$ 43 milhões com o ICMS.
No relatório apresentado à Câmara, Salinet também destacou o impacto negativo nas despesas da administração municipal dos precatórios herdados de gestões passadas. O município terá de pagar R$ 8,1 milhões em 2016 contra R$ 2,8 milhões neste ano. Em 2014, a prefeitura já havia destinado R$ 5,1 milhões para esse gasto. Ou seja, em três anos os precatórios vão representar um impacto de R$16 milhões. “São situações do passado que trouxeram para essa administração a obrigatoriedade do pagamento e nós não temos como não realizá-lo”, disse Salinet.
Para 2016, a Autarquia Municipal da Saúde (AMS) ficará com a maior fatia de recursos previstos pelo orçamento, com R$ 111 milhões, seguida da Educação, que receberá R$ 68,7 milhões.
CÂMARA
O Legislativo de Apucarana tem direito a 6% da Receita Corrente Líquida do município. Para 2016, a Câmara receberá em repasses R$ 7,9 milhões contra 7,2 milhões repassados neste ano. O principal gasto previsto é com a folha de pagamento, com previsão de R$ 4,9 milhões.