Câmara analisa projeto que reduz adicional dos professores

A Câmara de Vereadores de Ivaiporã analisa um Projeto de Lei, do Poder Executivo, que fixa novas normas para o cálculo do adicional de capacitação na remuneração dos professores, previsto desde 2006 no plano de carreira. A justificativa da Prefeitura é que o adicional está fora realidade da atual administração, podendo no futuro extrapolar limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo como resultado o achatamento de vantagens de outras categorias de servidores.
A secretária de Administração, Gisele Baraldi Martins, explica que o adicional de capacitação corresponde a 1%, a cada cem horas de participação em cursos de capacitação na área de educação. Para efeito da apuração das horas considera-se o limite até quinhentas horas, podendo o professor acumular aumento de 5% ao ano. O novo projeto de lei limita para no máximo 200 horas e 50% dessas horas terão que ser de aulas presenciais. No ano passado, os adicionais pagos atingiram cerca de R$ 500 mil.
“Não questionamos o direito que os professores têm, mas precisamos enquadrar esse direito à realidade atual. Infelizmente, se continuar desse jeito vai chegar um momento em que a administração não vai ter como honrar os compromissos, nem pagar os reajustes salariais. Isso porque essa fatia da educação está onerando bastante o orçamento”, comenta Gisele.
O beneficio foi criado em 2006. Em 2011 foram beneficiados 121 professores, cinco anos depois baixou para 98. Mesmo assim, subiu de 1.178% para 2.421%, um aumento de 743%. Em média em 2011 cada professor recebia de adicional no salário 14,28%. No ano passado, a média foi de 24,70%.
Segundo o presidente da Câmara, Nando Dorta (PHS), o projeto de lei foi enviado pelo Executivo ainda no final do ano passado e entrou na pauta da reunião extraordinária na semana passada. “Mas saiu de pauta por pedido de vista e vai às comissões, devendo retornar à pauta da reunião ordinária do próximo dia 6”, relata. Até agora, nem os professores e nem o sindicato dos servidores se manifestaram a respeito.