A Câmara de Vereadores de Apucarana realizou ontem à tarde duas sessões consecutivas, uma extraordinária convocada para votar projetos enviados em regime de urgência pelo Poder Executivo e outra ordinária, que foi antecipada do período da noite.
Na extraordinária foram votados e aprovados 13 projetos de leis encaminhados pela administração municipal. Os principais deles referem-se ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2016 em 9,9% e o que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em regime especial e a curto prazo a contribuintes que têm tributos em atraso. Outros projetos tratam-se de abertura de créditos adicionais suplementares, que permuta imóvel do município por particular na Vila Reis para construção da capela mortuária, que altera dispositivo da lei que criou sistema administrativo da Prefeitura e outros que concedem incentivos fiscais a empresas.
Um dos projetos abre crédito adicional suplementar dentro da Autarquia Municipal de Educação no valor de R$ 600 mil. O recurso será destinado à implantação de miniblibliotecas em cada sala de aula dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), segundo explicou o vereador Luiz Cordeiro Magalhães (PT), líder do prefeito na Câmara.
A proposta foi defendida pelo vereador Luciano Molina (PMDB), que é professor em colégio particular. “Posso dizer que a quantidade e a qualidade dos livros são de dar inveja a qualquer escola particular”, disse ele. “Trata-se de um investimento que a gente sabe que terá retorno”, emendou.
Antes da votação desses projetos, o presidente do Legislativo, vereador Deco, e os vereadores Luiz Cordeiro Magalhães (PT), Aurita Bertoli (PT), Gilberto Cordeiro de Lima (PTN) e José Eduardo Antoniassi (PSDB) estiveram reunidos no gabinete do prefeito Beto Preto (PT).
Segundo Deco, além de justificar alguns projetos de maior destaque, o prefeito comunicou que de agora em diante a administração municipal vai entrar num processo de entrega de obras. São pelo menos 30 inaugurações que deverão ocorrer neste final de ano e início do próximo.
REQUERIMENTOS
Na sessão ordinária, os vereadores apreciaram apenas quatro matérias: um projeto de lei do Executivo em redação final que abre crédito adicional no valor de R$ 125 mil e três requerimentos em discussão única de autoria dos vereadores.
A vereadora Aurita Bertoli pede à administração municipal melhorias na iluminação pública da praça da igreja católica do Núcleo Habitacional Castelo Branco. Isto em função da precariedade em que se encontra a iluminação local e dos roubos de veículos que têm ocorrido à noite durante as missas.
O vereador Deco pede à gerência da Copel para que dê explicações sobre os critérios adotados para poda de árvores. Segundo ele, “a empresa não está só podando, está acabando com as árvores da cidade”.
Já o vereador Luiz Magalhães apresentou Moção de Aplausos para alguns comerciários de Apucarana que se destacam pelo tempo de empresa e pelo trabalho como profissionais.