Em duas sessões extraordinárias realizadas ontem à tarde, num intervalo de 20 minutos entre a primeira e a segunda, conforme alterações feitas anteriormente no Regimento Interno, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito Junior da Femac (PSD), que autoriza a inclusão de Apucarana no Consórcio de Municípios do Brasil para compra de vacinas contra a Covid-19. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, sob o argumento que toda a população precisa ser vacinada com urgência contra esta doença que está levando milhares de pessoas à morte no País.
Na sua justificativa, o prefeito Junior da Femac explica que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.
O presidente do Legislativo, Franciley Preto Godói Poim (PSD), disse que “a Câmara de Vereadores de Apucarana está preocupada unicamente em salvar vidas, por isso o projeto foi colocado em regime de urgência e rapidamente votado e aprovado”. “Não há como esperar, a vacinação é o único meio hoje para enfrentar esta pandemia do coronavírus”, comentou o vereador Marcos da Vila Reis (PSD).
Logo após a sessão, o presidente Poim levou à Prefeitura o projeto de lei aprovado e entregou nas mãos do prefeito Junior da Femac, para que a lei fosse sancionada e publicada, o que foi feito de imediato. “A partir de agora o prefeito está autorizado a participar do consórcio de municípios e comprar as vacinas contra a Covid, se assim quiser”, disse Poim.
A Câmara de Vereadores, inclusive, vai repassar as sobras financeiras do duodécimo ao Executivo para investimento exclusivamente na compra de vacinas. Segundo Poim, o primeiro repasse deve acontecer no final de junho.
Mais quatro projetos do Executivo foram aprovados: um que obriga hospitais públicos e privados a comunicar às instituições, entidades e associações especializadas o nascimento de criança com Síndrome de Dow; que reorganiza os conselhos escolares na rede de ensino municipal; que reestrutura o conselho do Fundep; e o que referenda convênio entre a Prefeitura e a Cresol para concessão de empréstimos aos servidores municipais.