A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na manhã desta quarta-feira (18) em primeira votação, em sessão extraordinária, projetos de lei da Mesa Executiva da Casa que congelam os subsídios dos vereadores e salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais e procuradores jurídicos de ambas as esferas para o próximo mandato. Os projetos foram aprovados por unanimidade, ou seja, por 9 votos a zero, contando inclusive com o voto do presidente da Câmara, Luciano Augusto Molina Ferreira (Rede), que só votaria em caso de desempate. Estiveram ausentes os vereadores Antônio Carlos Sidrin (DEM) e Márcia Sousa (PSD).
Pelo projeto, os vereadores a serem eleitos em 2020 vão receber a partir de 2021 os mesmos subsídios que recebem os atuais em 2019, ou seja, R$ 9,4 mil, enquanto o presidente do Legislativo irá receber R$ 14,2 mil, o diretor administrativo R$ 8,1 mil e o procurador geral do Legislativo, R$ 8,1 mil.
Já o futuro prefeito vai receber os mesmos R$ 23,4 mil de hoje, o vice-prefeito R$ 11,7 mil, os secretários municipais R$ 11,7 mil e o procurador-geral do Município, R$ 11,7 mil.
O vereador professor Edson da Costa Freitas (Cidadania) chegou a apresentar uma emenda ao projeto reduzindo os salários dos secretários municipais ao mesmo patamar dos vereadores, ou seja, para 9,4 mil. No entanto, sua emenda foi derrubada por 7 votos a 2, tendo votos favoráveis somente dele e do vereador Rodolfo Mota (PSD).
Professor Edson justificou que os secretários municipais têm altos salários e deveriam receber o mesmo que ganham os vereadores. Segundo ele, a economia que o Poder Executivo faria com isso seria significativa no decorrer do ano. Sua proposta, no entanto, não teve aval da maioria da Câmara para ser aprovada em plenário. Ela foi rejeitada e arquivada pelo presidente do Legislativo, Luciano Molina.
No final da sessão, o presidente da Câmara, Luciano Molina, explicou o motivo pelo qual fez questão de votar e aprovar os projetos sobre remuneração dos poderes Legislativo e Executivo. “É porque estamos congelando subsídios e salários de quem será eleito em 2020, nos valores praticados em 2019”, afirmou. Segundo ele, em 2020 ainda haverá uma correção dos subsídios pelo INPC, que é automática todo início de ano, porém não valerá para aqueles assumirem o poder em 2021. Esses só terão correção em 2022.
MAIS PROJETOS
No total, a Câmara de Apucarana votou ontem cerca de 70 projetos de lei do Executivo e do Legislativo. Pelo menos 58 deles são projetos de decreto legislativo referendando termo de cooperação entre o Município de Apucarana e produtores rurais dentro do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana.
Entre outros projetos, foram aprovados o que autoriza a Prefeitura a prorrogar a concessão de uso do Parque da Redenção à Mitra Diocesana de Apucarana; que altera dispositivos das leis do Sistema de Cargos e Carreira do funcionalismo municipal e da Autarquia Municipal de Saúde; e que concede Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pelos 70 anos de serviços prestados à comunidade.