Em série de sessões extraordinárias, iniciada anteontem e que prossegue até segunda-feira (21), os vereadores e vereadora da Câmara de Apucarana discutem e votaram 10 projetos de lei de autoria do Executivo e Legislativo Municipal. Na pauta foi aprovado por unanimidade, em duas votações, o projeto que concede subvenção social a 13 entidades de Apucarana.
O valor será repassado em doze parcelas. As entidades têm como responsabilidade a correta aplicação dos recursos recebidos que deverão ser aplicados para atender despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Também foi aprovado o projeto de lei que prorroga o prazo da permissão de uso dos espaços comerciais no Terminal Urbano de Apucarana. A prorrogação será até o dia 31 de dezembro de 2022.
Na pauta está também o projeto que institui o Fundo Municipal do Trabalho de Apucarana, para prover recursos para execução das ações, serviços e apoio técnico junto à Agência do Trabalhador. Outro projeto suspende os prazos de validade dos concursos públicos em decorrência da pandemia do Coronavírus. Assim, serão resguardados os direitos dos candidatos aprovados, evitando prejuízos ao erário com a necessidade de realização de novos certames. Ainda do executivo, foram aprovados os projetos que denomina as ruas do Vivere Parc Condomínio Resort e que concede o abono natalino aos servidores do Executivo e do Legislativo.
Da Câmara Municipal, estão sendo discutidos dois projetos. Um deles altera o Regimento Interno, fazendo com que os projetos sejam discutidos e votados em dois turnos, com intervalo mínimo de 20 minutos entre uma sessão e outra. Hoje, o rito cumpre três votações.
Outro projeto determina que as sessões extraordinárias no período normal de funcionamento da Câmara Municipal possam ser convocadas com antecedência mínima de 6 horas.