A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que autoriza a inclusão do Programa Casa Fácil e da Ação de Governo nas leis orçamentárias correspondentes ao Plano Plurianual (de 2018 a 2021) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as quais foram aprovadas no ano passado com validade a partir deste ano. Ao mesmo tempo, o Legislativo está autorizando a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.240 como reforço de dotações do orçamento vigente para atender às despesas do projeto habitacional.
O Programa Casa Fácil tem como objetivo fornecer projetos arquitetônicos de moradia, até o limite de 70 metros quadrados de área construída, às famílias de baixa renda do município. De acordo com o programa, a renda máxima do beneficiado deve ser de até três salários mínimos e este deve possuir somente um lote em seu nome devidamente urbanizado na cidade. O programa é desenvolvido através de um termo de cooperação entre o Município, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana e CREA-PR
De acordo com o prefeito Beto Preto (PSD), Apucarana tem hoje 4 mil cadastros de famílias no setor habitacional, muitas delas de baixa renda e que se enquadram nas condições previstas pelo Casa Fácil. Pelo menos 50 famílias poderão ser atendidas neste primeiro momento.
Ainda ontem a Câmara aprovou mais cinco projetos de lei do Executivo, um assinado por todos os vereadores, dois projetos de Decreto Legislativo e dois requerimentos. O projeto dos vereadores concede o título de Cidadão Honorário de Apucarana ao tenente coronel José Francisco Cardoso, comandante do 10ª Batalhão da Polícia Militar de Apucarana.
Dois projetos de lei do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), que já haviam sido retirados de pauta na sessão anterior, novamente saíram da pauta de votação por decisão do presidente da Câmara, Mauro Bertoli (DEM).
Ambos os projetos tratam da concessão e regulamentação da isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano aos idosos acima de 60 anos. Atendendo a um pedido do vereador Lucas Leugi (Rede), Bertoli suspendeu a tramitação de ambos os projetos para que sejam anexados pareceres jurídico e técnico sobre o impacto financeiro que tal benefício poderá causar na tarifa de ônibus.
Colégio recebe Moção de Apausos
No início da sessão ordinária de ontem à tarde, a Câmara de Apucarana fez a entrega de Moção de Aplausos ao Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo, conforme proposição dos vereadores Lucas Leugi (Rede) e Gentil Pereira (PV). A moção foi recebida pelo diretor do estabelecimento de ensino, Diego Pablo Soares, e pelos professores Milton Gabriel de Oliveira e Fernando Pinheiro, com a presença de um grupo de estudantes.
A moção, que foi aprovada pela unanimidade dos vereadores, se justifica pelo fato de o colégio ter um alto índice de aprovação de alunos nos vestibulares das faculdades da região, do Paraná e de outros estados. Para os vereadores, isto significa o excelente nível de ensino proporcionado pela direção, corpo docente e demais funcionários, além do empenho dos próprios alunos.
Segundo o diretor Diego Pablo, no começo deste ano, quando a moção foi apresentada na Câmara, o colégio tinha em torno de 70 alunos aprovados em vestibulares. Hoje já passam de 100. Estabelecimento tem 1,6 mil alunos nos ensinos fundamental, médio e profissionalizante
(EDISON COSTA)