Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou cinco projetos de lei encaminhados pelo prefeito Junior da Femac (PSD). Entre esses, destacam-se o que garante pagamento do novo Piso Nacional Salarial do Magistério, fixado em R$ 3.845,63 e outro que autoriza a contratação de mais professores e assistentes infantis para as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Segundo justificativa do prefeito Junior da Femac (PSD), para atingir o piso salarial nacional, o município incrementou pouco mais de R$ 270,28 aos vencimentos, porque Apucarana já vinha pagando desde o ano passado quase o valor estabelecido pelo governo federal para 2022. “Temos municípios em que será necessário um reajuste maior. Com isso, demonstramos o compromisso que temos com a valorização dos profissionais da educação”, diz o prefeito na justificativa.
O novo piso salarial beneficiará aproximadamente 800 professores de 23 CMEIs e 35 escolas e o pagamento será feito já na folha de fevereiro, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
Quanto à ampliação do quadro do magistério, serão abertas mais 300 vagas para professores, passando de 1.400 para 1.700, e 100 vagas para assistentes infantis, passando de 400 para 500.
Ainda foram votados os projetos que criam novas funções na prefeitura de Apucarana e também aumentam o número de vagas em alguns cargos para a realização de novos concursos públicos entre maio e outubro deste ano.
Também o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de imóvel do patrimônio público municipal por imóvel de propriedade de particular e a receber em doação área de terras, para fins de prolongamento de uma via pública e, o projeto de Decreto Legislativo que referenda o acordo de cooperação que entre si celebram o Município de Apucarana e o Município de Cambira para a cessão da servidora Elisângela Aparecida de Lima Maroneze, lotada na Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, para desempenhar sua função na Autarquia Municipal de Cambira. (EDISON COSTA)