Câmara de Apucarana aprova pacote de 17 projetos

A Câmara de Apucarana realizou segunda-feira à noite a segunda sessão ordinária do Ano Legislativo de 2017. Vereadores já tiveram que analisar e votar um pacote de projetos de autoria dos vereadores ou de responsabilidade da própria Casa de Leis.
Ao todo, foram aprovados dois projetos de leis do vereador José Airton Deco de Araújo (PR) e 15 projetos de decreto legislativo encaminhados ao plenário pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Quatro desses decretos legislativos referendam contratos celebrados pelo Município com o governo federal, via Caixa Econômica. Onze referendam convênios entre o Município e entidades diversas para repasse de recursos.
Os dois projetos de lei do vereador Deco alteram redações de artigos da Lei Orgânica do Município e outro declara de utilidade pública a Fachisa-Apoio e Qualificação Profissional, sediada no Jardim Ponta Grossa.
Um projeto de lei de autoria do vereador Lucas Leugi (Rede), que dispõe sobre proteção e defesa do usuário público, foi retirado da ordem do dia por uma semana pelo próprio vereador.
O projeto de lei de Lucas Leugi estabelece uma série de normas básicas que devem ser seguidas pelas administrações direta e indireta, visando a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos em todos os setores.
“Tivemos uma sessão tranqüuila. Foram apreciados, votados e aprovados 17 projetos em primeira discussão. Apenas os Projetos de Decreto Legislativo do nº 06 ao nº 14 que referendam convênios onde são beneficiadas algumas entidades, contaram com a abstenção da vereadora Márcia Sousa, por ter assinado os convênios no dia 22 de dezembro de 2.016, ainda como Secretária Municipal de Assistência Social”, explica o vereador e presidente da Casa de Leis, Mauro Bertoli. (EDISON COSTA)