A Câmara de Vereadores de Apucarana realizou ontem à tarde a terceira sessão extraordinária e também a última deste ano. A partir de agora, o Legislativo passa a cumprir efetivamente o período de recesso, que já teve seu início no dia 22 de dezembro depois das votações dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Purianual (PPA).
O recesso Legislativo é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a projetos de interesse social. Sendo assim, a qualquer momento o presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli (DEM) poderá convocar sessões extraordinárias para votação de projetos. O retorno das ordinárias está previsto para 5 de fevereiro.
Na sessão de ontem foram votados e discutidos 16 projetos de Lei, sendo 11 de autoria do Executivo Municipal. Nessas três sessões foram aprovados ainda dois projetos de decreto legislativo e dois projetos de lei de autoria dos vereadores, outros quatro foram rejeitados, enquanto um projeto do Executivo foi retirado de pauta.
Segundo Mauro Bertoli, as sessões foram tranquilas assim como o ano no Legislativo apucaranense. “Chegamos ao final de 2017 com muitos projetos, requerimentos e indicações aprovados. Trabalhamos em parceria com a administração do prefeito Beto Preto contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade”, avalia. “Através de leis aprovadas ajudamos a levar o asfalto para o bairro, a reformar escolas e Unidades Básicas de Saúde, realizar concursos para contratação de profissionais, entre outras benfeitorias. Sabemos do comprometimento do prefeito, da administração séria, pautada na austeridade e responsabilidade, por isso os vereadores não medem esforços para ajudar no que for preciso”, afirma Bertoli.